LIVRO XV – DA OPERAÇÃO COM PRODUTO AGROPECUÁRIO

 Título I – Da operação relativa a gado para abate, carne verde e  outros produtos resultantes da matança

• Capítulo I – Da operação relativa a gado bovino, bufalino, ovino e caprino (Art. 1.º ao 16)
• Capítulo II – Da operação relativa a gado suíno (Art. 17 ao 20)

 Título II – Da operação relativa a eqüino de raça (Art. 21 ao 25)

 Título III – Da operação relativa a leite (Art. 26 ao 30)

 Título IV – Da operação relativa a café (Art. 31 ao 38-B)

 Título V – Da operação relativa à fruta fresca (Art. 39 ao 42)

 Título VI – Da operação relativa à cana-de-açúcar e seus derivados (Art. 43 ao 44)

 Título VII – Da Nota Fiscal De Produtor E Da Dispensa De Escrituração (Art. 45 ao 51)

• Capítulo I – Da Nota Fiscal De Produtor (Art. 45 ao 50)
  • Seção I – Das Características (Art. 45 ao 49)
  • Seção II – Das Séries e Subséries (Art. 50)
• Capítulo II – Da Dispensa De Escrituração (Art. 51)

 Anexo I – Guia de Controle Fiscal – GCF

 Anexo II – Boletim de Recebimento de Leite

 Anexo III – Nota Fiscal de Produtor, modelo 4