LIVRO VI – DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS EM GERAL

[redação(ões) anterior(es) ou original ]

 TÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (Art. 1.º ao Art. 2.º)

 TÍTULO II – DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Art. 3.º ao Art. 4.º)

 TÍTULO III – DOS DOCUMENTOS FISCAIS

• CAPÍTULO I – DAS ESPÉCIES DE DOCUMENTOS FISCAIS (Art. 5.º ao Art. 14)
• CAPÍTULO II – DOS DEMAIS DOCUMENTOS FISCAIS (Art. 15)
• CAPÍTULO III – DAS FORMALIDADES A SEREM OBSERVADAS NA EMISSÃO DOS DOCUMENTOS (Art. 16 ao Art. 20)
• CAPÍTULO IV – DO PRAZO DE VALIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS (Art. 21)
• CAPÍTULO V – DA CARTA DE CORREÇÃO (Art. 22)
• CAPÍTULO VI – DO CANCELAMENTO DE DOCUMENTOS FISCAIS (Art. 23)
• CAPÍTULO VII – DO DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO (Art. 24 ao Art. 25)
• CAPÍTULO VIII – DA AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTO FISCAL (Art. 26 ao Art. 32)

 TÍTULO IV – DOS LIVROS E DOCUMENTOS DESTINADOS À ESCRITURAÇÃO FISCAL

• CAPÍTULO I – DOS MODELOS DE LIVROS E DOCUMENTOS DESTINADOS A ESCRITURAÇÃO FISCAL (Art. 33)
• CAPÍTULO II – DA IMPRESSÃO E DAS CARACTERÍSTICAS DOS LIVROS FISCAIS (Art. 34)
• CAPÍTULO III – DA AUTENTICAÇÃO DOS LIVROS FISCAIS (Art. 35 ao Art. 36)
• CAPÍTULO IV – DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À ESCRITURAÇÃO FISCAL (Art. 37 ao Art 41)

 TÍTULO V – DA UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E LIVROS FISCAIS NOS CASOS DE ALTERAÇÃO CADASTRAL

• CAPÍTULO I – DA UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E LIVROS FISCAIS NAS HIPÓTESES DE ALTERAÇÃO DE NOME EMPRESARIAL, LOCAL OU ATIVIDADE (Art. 42)
• CAPÍTULO II – DA UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E LIVROS FISCAIS PELO SUCESSOR (Art. 43)

 TITULO VI – DO EXTRAVIO, DA PERDA OU DA INUTILIZAÇÃO DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS (Art. 44 ao Art. 47)

 TÍTULO VII – DAS OBRIGAÇÕES COMUNS

• CAPÍTULO I – DA GUARDA E CONSERVAÇÃO DE LIVROS E DOCUMENTOS E DE SUA EXIBIÇÃO AO FISCO (Art. 48 ao Art. 49)
• CAPÍTULO II – DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES (Art. 50 ao Art. 51)

 TÍTULO VIII – DOS REGIMES ESPECIAIS DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

• CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 52 ao Art. 54)
• CAPÍTULO II – DA COMPETÊNCIA (Art. 55)
• CAPÍTULO III – DO PEDIDO E DO ENCAMINHAMENTO (Art. 56)
• CAPÍTULO IV – DO EXAME E DO ACOLHIMENTO (Art. 57 ao Art. 59)
• CAPÍTULO V – DO PRAZO E DO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO (Art. 60)
• CAPÍTULO VI – DA AVERBAÇÃO E DA EXTENSÃO (Art. 61)
• CAPÍTULO VII – DA ALTERAÇÃO (Art. 62 ao Art. 63)
• CAPÍTULO VIII – DA RENÚNCIA (Art. 64)
• CAPÍTULO IX – DA ALTERAÇÃO DE OFÍCIO, REVOGAÇÃO E CASSAÇÃO (Art. 65)
• CAPÍTULO X – DA CIÊNCIA (Art. 66)
• CAPÍTULO XI – DA PUBLICAÇÃO (Art. 67)
• CAPÍTULO XII – DO RECURSO (Art. 68)

 TÍTULO IX – DOS CÓDIGOS FISCAIS (Art. 69)

 TÍTULO X – DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (Art. 70 ao Art. 73)

 ANEXO I – DOS DOCUMENTOS FISCAIS RELATIVOS A OPERAÇÕES COM MERCADORIAS

• ​CAPÍTULO I – DA NOTA FISCAL
• Seção I – Disposições Preliminares (Art. 1.º)
• Seção II – Das Hipóteses de Emissão
• Subseção I – Nas Operações de Saída (Art. 2.º)
• Subseção II – Nas Operações de Entrada  (Art. 3.º ao Art. 4.º)
• Subseção III – Hipóteses Especiais (Art. 5.º)
• Seção III – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
• Subseção I – Das Disposições Preliminares (Art. 6.º)
• Subseção II – Das Características da NF-e e da Concessão de Autorização de Uso (Art. 7.º ao Art. 12)
• Subseção III – Do Documento Auxiliar da NF-e (DANFE) (Art. 13 ao Art. 14)
• Subseção IV – Das Obrigações do Destinatário (Art. 15)
• Subseção V – Do Cancelamento de NF-e e da Inutilização de Números de NF-e (Art. 16 ao Art. 19)
• Subseção VI – Da Carta de Correção Eletrônica (CC-e) (Art. 20)
• Subseção VII – Da Contingência (Art. 21 ao Art. 23)
• Subseção VIII – Dos Eventos  (Art. 24 ao Art. 26)
• Subseção IX – Da Consulta à NF-e (Art. 27)
• Seção IV – Da Nota Fiscal, Modelo 1 ou 1-A
• Subseção I – Das Características Específicas (Art. 28 ao Art. 33)
• Quadro I – Saída de Mercadoria
• Quadro II – Entrada de Mercadoria
• Subseção II – Nota Fiscal Comum ao ICMS e ao ISSQN (Art. 34)
• CAPÍTULO II – DA NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA (NFA-e) (Art. 35 ao Art. 37-B)
• CAPÍTULO III – DA NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (Art. 38 ao Art. 40)
• CAPÍTULO IV – DA NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (Art. 41 ao Art. 44)
• CAPÍTULO V – DA NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA (Art. 45 ao Art. 48)
• CAPÍTULO VI – NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-E) (Art. 49 a Art. 66)
• CAPÍTULO VII – DA NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA ELETRÔNICA (NF3E) (Art. 67 a Art. 84)

 ANEXO I-A – DO REGIME ESPECIAL DA NOTA FISCAL FÁCIL

• CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 1º ao Art. 8º)
• CAPÍTULO II – DA EMISSÃO DO CT-e E MDF-e PELO TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS (Art. 9º ao Art 13)
• CAPÍTULO III – DA EMISSÃO DA NF-e E NFC-e PELO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) (Art. 14 ao Art 16)
• CAPÍTULO IV – DA EMISSÃO DE NF-e E NFC-e PELO PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA (Art. 17)

 ANEXO II – DOS LIVROS FISCAIS

• CAPÍTULO I – DO LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS (Art. 1.º)
• CAPÍTULO II – DO LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS (Art. 2.º)
• CAPÍTULO III – DO LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE (Art. 3.º ao Art. 4.º)
• CAPÍTULO IV – DO LIVRO REGISTRO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS (Art. 5.º)
• CAPÍTULO V – DO LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS (Art. 6.º)
• CAPÍTULO VI – DO LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO (Art. 7.º)
• CAPÍTULO VII – DO LIVRO REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS (Art. 8.º)
• CAPÍTULO VIII – DO LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (Art. 9.º)
• CAPÍTULO IX – DO LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE PRODUTOS (Art. 10)
• CAPÍTULO X – DO CONTROLE DE CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE (Art. 11 ao Art. 16)

 ANEXO III – DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS/IPI)

• CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (Art. 1º)
• CAPÍTULO II – DA OBRIGATORIEDADE (Art. 2.º)
• CAPÍTULO III – DA PRESTAÇÃO E DA GUARDA DE INFORMAÇÕES (Art. 3.º ao Art. 5.º)
• CAPÍTULO IV – DA GERAÇÃO E DO ENVIO DO ARQUIVO DIGITAL DA EFD ICMS/IPI (Art. 6.º ao Art. 10)
• CAPÍTULO V – DO PRAZO PARA ENVIO E PARA RETIFICAÇÃO DO ARQUIVO (Art. 11)
• CAPÍTULO VI – DA RECEPÇÃO E RETRANSMISSÃO DOS DADOS PELA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (Art. 12)
• CAPÍTULO VII – DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES (Art. 13)

 ANEXO IV – DOS LEIAUTES

• LEIAUTE 1 – Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF)
• LEIAUTE 2 – Nota Fiscal Modelo 1 – REVOGADO (Nota: Revogado pelo Decreto nº 47.033/2020, vigente a partir de 17.04.2020)
• LEIAUTE 3 – Nota Fiscal modelo 1-A – REVOGADO (Nota: Revogado pelo Decreto nº 47.033/2020, vigente a partir de 17.04.2020)
• LEIAUTE 4 – Nota Fiscal Avulsa – REVOGADO (Nota: Revogado pelo Decreto Estadual n.º 45.381/2015, vigente a partir de 24.09.2015)
• LEIAUTE 5 – Nota Fiscal de Venda a Consumidor – REVOGADO (Nota: Revogado pelo Decreto nº 47.033/2020, vigente a partir de 17.04.2020)
• LEIAUTE 6 – Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás
• LEIAUTE 7 – Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água
• LEIAUTE 8 – Registro de Entrada, modelo 1
• LEIAUTE 9 – Registro de Entrada, modelo 1-A
• LEIAUTE 10 – Registro de Saída, modelo 1
• LEIAUTE 11 – Registro de Saída, modelo 1-A
• LEIAUTE 12 – Registro de Controle da Produção e do Estoque, modelo 3
• LEIAUTE 13 – Ficha Índice de Utilização das Fichas de Controle da Produção e do Estoque
• LEIAUTE 14 – Registro de Impressão de Documentos Fiscais, modelo 5
• LEIAUTE 15 – Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6
• LEIAUTE 16 – Registro de Inventário, modelo 7
• LEIAUTE 17 – Registro de Apuração do ICMS, modelo 9
• LEIAUTE 18 – Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC)
• LEIAUTE 19 – Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente (CIAP)
• LEIAUTE 20 – Livro de Movimentação de Produtos (LMP)
• LEIAUTE 21 – Termo de Abertura
• LEIAUTE 22 – Termo de Encerramento
• LEIAUTE 23 – Pedido de Autenticação de Livros Fiscais