LIVRO XIII – DA OPERAÇÃO COM VEÍCULO

 Título I – Do veículo novo 

• Capítulo I – Do cálculo do Imposto ( Do Art. 1.º ao  Art. 4.º )
• Capítulo II – Da operação com veículo novo faturado diretamente pela montadora ou importador a consumidor adquirente ( Do Art. 5.º ao 12 )
• Capítulo III – Da operação de exportação de chassi de ônibus, de micro-ônibus e de caminhão, com trânsito pela indústria de carroceria ( Do Art. 13 )

 Título II – Do veículo usado ( Do Art. 14 ao 19 )

• Capítulo I – Da base de cálculo ( Do Art. 14 ao 17 )
• Capítulo II – Das peças e acessórios aplicados em veículo usado ( Do Art. 18 ao 19 )
• Capítulo III – Das operações de venda de veículo autopropulsado realizadas por pessoa jurídica que exerça a atividade de locação de veículos (AC) ( Do Art. 19-A ao 19-C )

 Título III – Da obrigação acessória ( Do Art. 20 ao 30 )

• Capítulo I – Da operação com veículo em concessionária, revendedor, agência e oficina ( Do Art. 20 ao 22 )
• Capítulo II – Entrada de veículos em oficina de empresa distribuidora para conserto ( Do Art. 23 ao 25 )
• Capítulo III – Da substituição de peça em virtude de garantia e da revisão gratuita ( Do Art. 26 ao 30 )
• Capítulo IV – Da demonstração e escrituração das operações de venda de veículo autopropulsado realizadas por pessoa jurídica que exerça a atividade de locação de veículos (AC) ( Do Art. 30-A ao 30-C )

 Anexo I – veículo novo – nbm/sh – REVOGADO

 Anexo II – veículo novo – nbm/sh – REVOGADO