27545
Publicado no D.O.E. em 08.12.2000
Revogado pelo Decreto n.º 40.879/2007
DECRETO N.º27.545 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000
| Aprova a inclusão da Ilmak Brasil Ltda. no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA, DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - FUNDES. |
| O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo n.º E-11/030.131/1999 e
CONSIDERANDO que ILMAK BRASIL LTDA. implantará na cidade do Rio de Janeiro, RJ, a unidade fabril convertedora de ribbon TTR, fita de transferência térmica de poliéster, com diversas aplicações na indústria, comércio, área médica e sistema de identificação em geral, representando investimento da ordem de R$ 2.676.000,00, D E C R E T A : Art. 1.º Fica aprovado, para fins de utilização dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES, instituído pelo Decreto-lei n.º 8, de 15 de março de 1975, alterado pelo Decreto-lei n.º 265, de 22 de julho de 1975, regulamentado pelos Decreto n.º 22.921, de 10 de janeiro de 1997, o enquadramento da Ilmak Brasil Ltda. no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA., instituído pelo Decreto n.º 24.937, de 01 de dezembro de 1998. Art. 2.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário. .. Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2000 ANTHONY GAROTINHO |
 |
