27026
Publicado no D.O.E. em 28.08.2000
DECRETO N.º27.026 DE 25 DE AGOSTO DE 2000
| Aprova a inclusão da BLOCO BELLO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro - RIOSOLIDÁRIO. |
| O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º E-11/030.062/2000. D E C R E T A : Art. 1.º Fica aprovado, para fins de utilização dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social FUNDES instituído pelo Decreto-lei n.º 8, de 15 de março de 1975, complementado pelo Decreto-lei n.° 265, de 22 de julho de 1975, alterados pelas Lei n.º 609, de 22 de novembro de 1982, Lei n.° 2.823; de 07 de novembro de 1997; e Lei n.º 3.347, de 29 de dezembro de 1999, regulamentado pelos Decreto n.º 22.921, de 10 de janeiro de 1997; e Decreto n.º 25.980, de 14 de janeiro de 2000, o enquadramento da BLOCO BELLO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial do Estado do Rio de Janeiro - RIOSOLIDÁRIO, instituído pelo Decreto n.º 24.859, de 27 de novembro de 1998. Art. 2.º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário. .. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2000 ANTHONY GAROTINHO |
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