relacao
Índice dos Decretos- 1994
| N.º | DEZEMBRO | |
| 21.233 | Prorroga a vigência do Decreto n.° 19.546/93 que reduz a base de calculo do ICMS das mercadorias que compõem a cesta básica. | |
| 21.225 | Prorroga o início da vigência do § 1.º do artigo 137 do livro II do Regulamento do ICM, aprovado pelo Decreto n.º 8.050, de 03 de abril de 1985, com a redação do Decreto n.º 20.948, de 30 de novembro de 1994, e dá outras providências. | |
| 21.189 | Ratifica os Ajustes SINIEF 04/94 e 05/94 e os Convênios ICMS 130/94, 132/94, 136/94, 137/94, 139/94, 149/94, 151/94, 152/94, 153/94, 155/94, 158/94, 159/94, 162/94, 163/94, 164/94. | |
| 21.186 | Dispõe sobre os Índices de Participação dos Municípios no produto de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, no exercício de 1995. | |
| 21.084 | Revoga dispositivo do Decreto n.º 20.811, de 08.11.94. | |
| 21.036 | O contribuinte do ICMS inscrito no CADERJ poderá recolher o imposto devido na entrada de mercadorias ou bens importados do exterior no prazo de 10 (dez) dias. | |
| NOVEMBRO | ||
| 20.948 | Acrescenta parágrafos ao artigo 46 e dá nova redação aos artigos 136, 137 e 138 do livro II do Regulamento do ICM, aprovado pelo Decreto n.º 8.050, de 03 de abril de 1985. | |
| 20.921 | Altera o Decreto n.º 20.811, de 08 de novembro de 1994. | |
| 20.819 | Concede crédito presumido do ICMS às indústrias de confecção de artigos de vestuário, por ocasião do lançamento de novas coleções. | |
| 20.811 | Determina providências referentes à Zona de Processamento de Exportações ZPE de Itaguaí. | |
| 20.807 | Suspende a aplicação do Convênio ICMS 03/94. | |
| 20.786 | Ratifica os Convênios ICMS 128/94 e 129/94. | |
| OUTUBRO | ||
| 20.744 | Ratifica o Ajuste SINIEF 03/94 e os Convênios ICMS 90/94, 91/94, 92/94, 93/94, 94/94, 96/94, 97/94, 98/94, 99/94, 104/94, 105/94, 110/94, 120/94, 121/94, 122/94, 124/94, 127/94 e Protocolos ICMS 15/94 e 19/94. | |
| 20.731 | Regulamenta a Lei n.º 2.314, de 22 de setembro de 1994, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo de Incremento do Comércio Portuário - FINCOP. | |
| SETEMBRO | ||
| 20.533 | Define as modalidades de loterias a serem exploradas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e dá outras providências. | |
| AGOSTO | ||
| 20.391 | Dispõe sobre o ICMS incidente nas saídas internas de arroz, feijão, carne verde e farinha de mandioca. | |
| 20.373 | Ratifica o Convênio ICMS 88/94. | |
| 20.333 | Altera dispositivos do Decreto n.º 20.074, de 15.06.94, que regulamentou a Lei n.º 1.954, de 26.01.92, de concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais. | |
| 20.326 | Regulamenta a Lei n.º 2.273, de 27 de junho de 1994, que concede prazo especial de pagamento de ICMS para as empresas que realizarem investimento produtivo no Estado do Rio de Janeiro. | |
| JULHO | ||
| 20.255 | Ratifica o Ajuste SINIEF 02/94, os Convênios ICMS 49/94, 51/94, 52/94, 56/94, 57/94, 63/94, 65/94, 68/94, 71/94, 72/94, 73/94, 74/94, 75/94, 76/94, 77/94, 78/94, 79/94, 80/94, 83/94, 84/94 e o Protocolo ICMS 10/94. | |
| 20.173 | Concede autorização ao Secretário de Estado de Economia e Finanças para estender, às micro e pequenas empresas instaladas no Estado do Rio de Janeiro até 31 de dezembro de 1994, o benefício de que cuida o artigo 1.º do Decreto n.º 16.674, de 28 de junho de 1991. | |
| JUNHO | ||
| 20.074 | Regulamenta a concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais a que se refere a Lei n.º 1.954, de 26.01.92. | |
| 20.024 | Dispõe sobre a transferência de saldo credor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS, pelos contribuintes industriais, nas condições que especifica. (Revogado pelo Decreto nº 46.668/2019) |
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| MAIO | ||
| 19.900 | Dá nova redação ao artigo 124, do Regulamento do Processo Administrativo-Tributário, aprovado pelo Decreto n.º 2.473, de 06.03.79. | |
| 19.899 | Ratifica os Convênios ICMS 45/94 e 46/94. | |
| ABRIL | ||
| 19.860 | Ratifica o Ajuste SINIEF 1/94 e os Convênios ICMS 2/94, 3/94, 4/94, 5/94, 7/94, 9/94, 10/94, 11/94, 12/94, 13/94, 19/94, 24/94, 25/94, 27/94, 28/94, 29/94, 31/94, 32/94, 33/94, 36/94, 37/94, 38/94, 39/94, 41/94, 43/94, 44/94 e 48/94. | |
| MARÇO | ||
| 19.756 | Ratifica o Convênio ICMS 01/94 e dá outras providências. | |
| 19.754 | Consolidação da Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro, com a publicação dos textos alterados do Decreto-Lei n.º 5, de 15.03.75, das Leis n.º 948, de 26.12.85; n.º 1.423, de 27.01.89; n.º 1.427, de 13.02.89 e n.º 1.801, de 21.03.91. |
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| FEVEREIRO | ||
| JANEIRO | ||
| 19.577 | Dispõe sobre participação dos Municípios no produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias a Serviços, no exercício 1994. | |
| 19.576 | Ratifica os Convênios ICMS 114/93, 118/93 a 124/93, 126/93, 127/93, 132/93, 134/93, 135/93, 136/93, 139/93, 140/93 e 142/93 e os Ajustes SINIEF 02/93 a 04/93. | |
| 19.574 | Prorroga o prazo de vigência do Decreto n.º 17.450/92, que reduziu a base de cálculo em 50% nas saídas interestaduais e isentou as internas, nas operações com insumos agropecuários e acrescenta parágrafo ao seu artigo 3.º. | |
| 19.573 | Delega Competência ao Secretário de Estado de Economia e Finanças para exercer a faculdade prevista no artigo 2.º da Lei n.º 2.055/93 que acrescentou § 5.º ao artigo 20 da Lei n.º 1.423. | |
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