20744
Publicado no D.O.E. em 19.10.1994
DECRETO N.º 20.744 DE 18 DE OUTUBRO DE 1994
| Ratifica o Ajuste SINIEF 03/94 e os Convênios ICMS 90/94, 91/94, 92/94, 93/94, 94/94, 96/94, 97/94, 98/94, 99/94, 104/94, 105/94, 110/94, 120/94, 121/94, 122/94, 124/94, 127/94 e Protocolos ICMS 15/94 e 19/94. |
| O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo n.º E-04/001058/94, D E C R E T A: Art. 1.º Ficam ratificados o Ajuste SINIEF 03/94 e os Convênios ICMS 90/94, 91/94, 92/94, 93/94, 94/94, 96/94, 97/94, 98/94, 99/94, 104/94, 105/94, 110/94, 120/94, 121/94, 122/94, 124/94, 127/94 e Protocolos ICMS 15/94 e 19/94 celebrados em Brasília, DF, no dia 29 de setembro de 1994 e publicado no D.O.U. em 05 de outubro de 1994. Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. . Rio de Janeiro, 18 de outubro de 1994 NILO BATISTA |
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