40953

 
 
Decreto
 
Publicado no D.O.E. de 27.09.2007, pág. 04
Este texto não substitui o publicado no D.O.E
Índice Remissivo: Letra I - Indice de participação dos Municípios
 
DECRETO Nº 40.953 DE 26 DE SETEMBRO DE 2007
         Fixa os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS para o exercício de 2008, e dá outra providências.
 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/406.294/2007,

CONSIDERANDO:

- o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990;

- as decisões dos recursos apresentados aos Índices Provisórios de Participação dos Municípios, constantes dos Processos números:

E-04/184.294/2007, E-04/184.318/2007, E-04/184.320/2007, E-04/231.769/2007, E-04/264.508/2007, E-04/274.046/2007, E-04/404.670/2007, E-04/404.728/2007, E-04/404.817/2007, E-04/404.819/2007, E-04/404.820/2007, E-04/404.821/2007, E-04/404.826/2007, E-04/404.834/2007, E-04/404.835/2007, E-04/404.836/2007, E-04/404.951/2007, E-04/405.007/2007, E-04/405.023/2007 e E-04/405.186/2007.

D E C R E T A:

Art. 1º Os Índices Definitivos relativos à Participação do Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2008, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e na Lei Estadual nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, são os constantes do Anexo I, que acompanha este Decreto.

Parágrafo único - Os índices de que trata o caput foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e VI deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2007

SÉRGIO CABRAL
Governador

ANEXO I

ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2008

CÓD

MUNICÍPIOS

IPM 2008

01

ANGRA DOS REIS

4,161

80

APERIBÉ

0,180

02

ARARUAMA

0,403

81

AREAL

0,206

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

0,335

65

ARRAIAL DO CABO

0,217

03

BARRA DO PIRAÍ

0,438

04

BARRA MANSA

0,997

72

BELFORD ROXO

1,260

05

BOM JARDIM

0,256

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

0,298

07

CABO FRIO

1,403

08

CACHOEIRAS DE MACACU

0,457

09

CAMBUCI

0,249

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

3,836

11

CANTAGALO

0,442

85

CARAPEBUS

0,393

71

CARDOSO MOREIRA

0,247

12

CARMO

0,334

13

CASIMIRO DE ABREU

0,711

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

0,204

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

0,236

15

CORDEIRO

0,203

16

DUAS BARRAS

0,241

17

DUQUE DE CAXIAS

9,619

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

0,210

73

GUAPIMIRIM

0,257

83

IGUABA GRANDE

0,215

19

ITABORAÍ

0,549

20

ITAGUAÍ

1,377

66

ITALVA

0,202

21

ITAOCARA

0,246

22

ITAPERUNA

0,559

69

ITATIAIA

0,375

77

JAPERI

0,342

23

LAJE DO MURIAÉ

0,185

24

MACAÉ

4,235

90

MACUCO

0,192

25

MAGÉ

0,491

26

MANGARATIBA

0,714

27

MARICÁ

0,355

28

MENDES

0,207

92

MESQUITA

0,409

29

MIGUEL PEREIRA

0,243

30

MIRACEMA

0,227

31

NATIVIDADE

0,224

32

NILÓPOLIS

0,384

33

NITERÓI

2,518

34

NOVA FRIBURGO

0,893

35

NOVA IGUAÇU

1,981

36

PARACAMBI

0,247

37

PARAÍBA DO SUL

0,345

38

PARATY

0,379

67

PATY DO ALFERES

0,236

39

PETRÓPOLIS

1,769

84

PINHEIRAL

0,206

40

PIRAÍ

0,903

41

PORCIÚNCULA

0,211

87

PORTO REAL

1,342

75

QUATIS

0,208

74

QUEIMADOS

0,395

70

QUISSAMÃ

1,130

42

RESENDE

1,441

43

RIO BONITO

0,306

44

RIO CLARO

0,281

45

RIO DAS FLORES

0,223

79

RIO DAS OSTRAS

0,731

64

RIO DE JANEIRO

31,768

46

SANTA MARIA MADALENA

0,330

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

0,334

48

SÃO FIDÉLIS

0,332

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

0,528

49

SÃO GONÇALO

2,072

50

SÃO JOÃO DA BARRA

0,438

51

SÃO JOÃO DE MERITI

0,918

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

0,197

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

0,221

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

0,286

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

0,244

54

SAPUCAIA

0,258

55

SAQUAREMA

0,265

86

SEROPÉDICA

0,296

56

SILVA JARDIM

0,302

57

SUMIDOURO

0,264

89

TANGUÁ

0,210

58

TERESÓPOLIS

0,625

59

TRAJANO DE MORAIS

0,279

60

TRÊS RIOS

0,376

61

VALENÇA

0,431

76

VARRE-SAI

0,181

62

VASSOURAS

0,279

63

VOLTA REDONDA

3,297

 

TOTAL:

100,000


(Anexo I alterado pelo Decreto nº 49.247/2024 , vigente a partir de 19.08.2024)

redação(ões) anterior(es) e/ou original ]

ANEXO II

ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM/2008

CÓD

MUNICÍPIOS

VA/2005

VA/2006

ÍNDICE VA/05

ÍNDICE VA/06

MÉDIA ÍND.05/06

IVA 75%

01

ANGRA DOS REIS

7.449.934.136,43

7.723.901.950,91

5,404642

5,145844

5,275243

3,956432

80

APERIBÉ

15.095.412,22

17.519.659,16

0,010951

0,011672

0,011311

0,008484

02

ARARUAMA

212.684.823,47

230.633.184,39

0,154295

0,153653

0,153974

0,115480

81

AREAL

59.981.148,22

66.279.399,25

0,043514

0,044157

0,043835

0,032877

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

356.877.745,01

422.761.402,87

0,258901

0,281654

0,270278

0,202708

65

ARRAIAL DO CABO

124.480.279,42

68.840.312,44

0,090306

0,045863

0,068084

0,051063

03

BARRA DO PIRAÍ

371.931.861,55

402.610.704,11

0,269822

0,268229

0,269026

0,201769

04

BARRA MANSA

1.371.312.291,44

1.450.629.872,60

0,994835

0,966444

0,980640

0,735480

72

BELFORD ROXO

1.513.379.017,00

1.575.014.977,45

1,097898

1,049312

1,073605

0,805204

05

BOM JARDIM

40.130.031,65

41.523.789,59

0,029113

0,027664

0,028388

0,021291

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

63.886.951,44

69.311.392,76

0,046348

0,046177

0,046262

0,034697

07

CABO FRIO

1.954.981.161,58

2.357.326.222,32

1,418264

1,570506

1,494385

1,120789

08

CACHOEIRAS DE MACACU

260.428.683,82

320.333.659,29

0,188931

0,213414

0,201173

0,150879

09

CAMBUCI

20.474.941,92

20.214.726,61

0,014854

0,013468

0,014161

0,010621

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

4.942.034.410,79

6.027.482.936,79

3,585257

4,015650

3,800454

2,850340

11

CANTAGALO

271.696.754,82

256.739.869,91

0,197106

0,171046

0,184076

0,138057

85

CARAPEBUS

345.187.327,24

432.991.291,31

0,250420

0,288469

0,269445

0,202083

71

CARDOSO MOREIRA

17.643.461,53

20.192.162,47

0,012800

0,013453

0,013126

0,009845

12

CARMO

246.754.103,23

231.783.173,59

0,179011

0,154419

0,166715

0,125036

13

CASIMIRO DE ABREU

902.264.317,37

1.097.283.771,28

0,654558

0,731036

0,692797

0,519598

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

41.230.478,10

51.364.694,90

0,029911

0,034220

0,032065

0,024049

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

18.554.790,84

23.611.156,21

0,013461

0,015730

0,014595

0,010947

15

CORDEIRO

38.817.611,32

40.902.133,19

0,028161

0,027250

0,027705

0,020779

16

DUAS BARRAS

13.364.220,88

16.048.696,04

0,009695

0,010692

0,010193

0,007645

17

DUQUE DE CAXIAS

15.115.365.362,54

18.706.176.226,70

10,965619

12,462492

11,714056

8,785542

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

46.026.968,17

78.081.062,96

0,033391

0,052019

0,042705

0,032029

73

GUAPIMIRIM

74.694.567,09

93.200.321,93

0,054188

0,062092

0,058140

0,043605

83

IGUABA GRANDE

30.723.196,28

31.937.013,27

0,022288

0,021277

0,021782

0,016337

19

ITABORAÍ

407.712.436,76

396.900.050,45

0,295780

0,264424

0,280102

0,210077

20

ITAGUAÍ

2.314.539.842,95

2.172.196.174,68

1,679110

1,447168

1,563139

1,172354

66

ITALVA

29.866.873,41

29.799.781,68

0,021667

0,019853

0,020760

0,015570

21

ITAOCARA

49.756.947,41

60.999.116,08

0,036097

0,040639

0,038368

0,028776

22

ITAPERUNA

239.348.155,82

274.315.169,05

0,173638

0,182755

0,178197

0,133647

69

ITATIAIA

375.476.041,23

489.207.880,51

0,272393

0,325922

0,299158

0,224368

77

JAPERI

267.176.842,85

369.689.167,59

0,193827

0,246296

0,220062

0,165046

23

LAJE DO MURIAÉ

9.772.913,36

15.010.274,90

0,007090

0,010000

0,008545

0,006409

24

MACAÉ

6.578.411.286,42

8.288.250.702,97

4,772385

5,521826

5,147106

3,860329

90

MACUCO

22.666.002,49

24.248.566,31

0,016443

0,016155

0,016299

0,012224

25

MAGÉ

253.565.220,10

293.000.722,07

0,183952

0,195204

0,189578

0,142184

26

MANGARATIBA

1.969.993.146,96

100.245.363,12

1,429155

0,066786

0,747971

0,560978

27

MARICÁ

182.023.653,59

196.255.056,92

0,132051

0,130750

0,131401

0,098550

28

MENDES

24.077.702,80

28.968.091,02

0,017467

0,019299

0,018383

0,013787

92

MESQUITA

313.719.002,38

366.684.526,75

0,227591

0,244294

0,235943

0,176957

29

MIGUEL PEREIRA

49.256.808,50

57.226.303,25

0,035734

0,038126

0,036930

0,027697

30

MIRACEMA

34.272.074,52

41.999.203,77

0,024863

0,027981

0,026422

0,019816

31

NATIVIDADE

25.301.699,38

37.191.864,22

0,018355

0,024778

0,021566

0,016175

32

NILÓPOLIS

287.204.467,30

348.524.832,37

0,208356

0,232195

0,220276

0,165207

33

NITERÓI

4.124.956.961,38

3.634.515.526,47

2,992498

2,421399

2,706949

2,030211

34

NOVA FRIBURGO

847.496.251,73

951.826.259,51

0,614826

0,634129

0,624478

0,468358

35

NOVA IGUAÇU

1.793.960.574,49

2.081.533.917,54

1,301450

1,386767

1,344109

1,008081

36

PARACAMBI

96.177.404,99

80.520.264,55

0,069773

0,053645

0,061709

0,046282

37

PARAÍBA DO SUL

159.585.248,39

192.457.514,58

0,115773

0,128220

0,121997

0,091497

38

PARATY

57.309.765,30

64.054.128,07

0,041576

0,042674

0,042125

0,031594

67

PATY DO ALFERES

38.233.842,71

49.391.317,45

0,027737

0,032906

0,030321

0,022741

39

PETRÓPOLIS

2.285.693.962,79

2.769.282.033,30

1,658183

1,844961

1,751572

1,313679

84

PINHEIRAL

27.979.735,23

34.651.798,02

0,020298

0,023086

0,021692

0,016269

40

PIRAÍ

1.278.833.433,86

1.473.793.554,13

0,927745

0,981876

0,954811

0,716108

41

PORCIÚNCULA

24.802.420,51

28.361.571,93

0,017993

0,018895

0,018444

0,013833

87

PORTO REAL

2.317.482.279,27

2.430.371.752,07

1,681245

1,619171

1,650208

1,237656

75

QUATIS

20.636.180,49

31.445.223,68

0,014971

0,020950

0,017960

0,013470

74

QUEIMADOS

344.274.383,40

403.222.352,21

0,249758

0,268636

0,259197

0,194398

70

QUISSAMÃ

1.523.497.229,90

1.893.836.918,02

1,105239

1,261718

1,183479

0,887609

42

RESENDE

2.058.999.227,03

2.227.259.555,29

1,493725

1,483852

1,488789

1,116591

43

RIO BONITO

139.934.541,30

153.322.901,58

0,101517

0,102147

0,101832

0,076374

44

RIO CLARO

17.891.484,21

23.312.297,91

0,012980

0,015531

0,014255

0,010692

45

RIO DAS FLORES

11.799.968,45

14.353.367,73

0,008560

0,009563

0,009061

0,006796

79

RIO DAS OSTRAS

972.622.374,03

1.203.294.206,76

0,705600

0,801663

0,753632

0,565224

64

RIO DE JANEIRO

58.646.079.027,08

63.295.327.527,17

42,545484

42,168827

42,357156

31,767867

46

SANTA MARIA MADALENA

10.718.419,61

13.895.351,59

0,007776

0,009257

0,008516

0,006387

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

117.015.337,46

145.021.526,25

0,084890

0,096617

0,090753

0,068065

48

SÃO FIDÉLIS

39.251.625,40

43.049.766,91

0,028476

0,028681

0,028578

0,021434

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

378.997.290,45

445.512.144,44

0,274948

0,296811

0,285880

0,214410

49

SÃO GONÇALO

2.117.233.783,92

2.450.138.000,71

1,535972

1,632339

1,584156

1,188117

50

SÃO JOÃO DA BARRA

412.135.280,64

474.216.494,87

0,298988

0,315934

0,307461

0,230596

51

SÃO JOÃO DE MERITI

900.319.666,68

855.363.767,24

0,653147

0,569863

0,611505

0,458629

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

14.694.813,48

16.846.166,86

0,010660

0,011223

0,010941

0,008206

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

37.612.445,16

35.701.883,74

0,027286

0,023785

0,025535

0,019152

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

113.419.720,94

123.877.275,81

0,082282

0,082530

0,082406

0,061804

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

9.670.638,13

12.887.878,24

0,007016

0,008586

0,007801

0,005851

54

SAPUCAIA

48.902.974,03

59.123.159,38

0,035477

0,039389

0,037433

0,028075

55

SAQUAREMA

88.975.533,92

95.569.220,53

0,064548

0,063670

0,064109

0,048082

86

SEROPÉDICA

135.403.416,09

215.542.377,67

0,098230

0,143599

0,120914

0,090686

56

SILVA JARDIM

24.855.824,97

28.884.328,48

0,018032

0,019243

0,018637

0,013978

57

SUMIDOURO

57.442.760,53

62.965.064,80

0,041672

0,041949

0,041810

0,031358

89

TANGUÁ

34.930.632,98

37.972.888,22

0,025341

0,025298

0,025319

0,018990

58

TERESÓPOLIS

462.909.494,96

497.469.673,56

0,335823

0,331426

0,333625

0,250218

59

TRAJANO DE MORAIS

7.336.940,39

9.661.142,22

0,005323

0,006437

0,005880

0,004410

60

TRÊS RIOS

216.924.744,67

280.877.266,58

0,157371

0,187127

0,172249

0,129187

61

VALENÇA

142.644.145,89

152.989.683,78

0,103483

0,101925

0,102704

0,077028

76

VARRE-SAI

10.724.240,04

12.123.317,30

0,007780

0,008077

0,007928

0,005946

62

VASSOURAS

57.311.981,31

65.226.293,33

0,041578

0,043455

0,042516

0,031887

63

VOLTA REDONDA

6.261.496.058,82

5.463.347.308,88

4,542476

3,639810

4,091143

3,068357

 

TOTAIS:

137.843.251.240,61

150.099.804.581,37

100,000000

100,000000

100,000000

75,000000


(Anexo II alterado pelo Decreto nº 49.247/2024 , vigente a partir de 19.08.2024)

redação(ões) anterior(es) e/ou original ]

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS
(Dados relativos a 2006 - Fontes: IBGE, CIDE, TCE/RJ e SUAR/SER)

REGIÃO CAPITAL

CÓD

MUNICÍPIO

População     (em nº hab.)

Área        (em Km2)

Rec. Própria          (em R$)

 Arrecadação ICMS          (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

64

RIO DE JANEIRO

5.857.904

1.201,30

0,00

9.688.773.864,84

0,000000

 

TOTAL

5.857.904

1201,30

0,00

9.688.773.864,84

0,000000















REGIÃO METROPOLITANA

CÓD

MUNICÍPIO

População     (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria          (em R$)

 Arrecadação ICMS          (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

72

BELFORD ROXO

434.474

77,60

27.113.974,66

69.299.113,33

0,000000

17

DUQUE DE CAXIAS

775.456

466,80

152.924.523,22

2.378.906.660,78

0,000000

73

GUAPIMIRIM

37.952

357,70

5.094.820,11

5.266.855,89

0,000000

19

ITABORAÍ

187.479

428,20

19.545.376,82

12.704.692,08

0,000000

20

ITAGUAÍ

82.003

282,10

56.163.668,28

226.114.986,35

0,000000

77

JAPERI

83.278

81,60

3.463.289,30

1.976.185,45

0,000000

25

MAGÉ

205.830

390,60

21.104.164,54

10.338.287,28

0,000000

27

MARICÁ

76.737

362,50

24.996.558,32

3.417.684,37

0,000000

92

MESQUITA

168.041

41,60

13.645.134,86

21.207.701,74

0,000000

32

NILÓPOLIS

153.712

19,50

18.726.493,44

12.331.772,33

0,000000

33

NITERÓI

459.451

133,20

305.835.916,45

781.785.590,35

0,000000

35

NOVA IGUAÇU

920.599

519,10

75.851.987,23

147.897.362,00

0,000000

36

PARACAMBI

40.475

188,60

4.541.965,01

748.376,57

0,000000

74

QUEIMADOS

121.993

76,40

8.487.733,62

23.029.793,03

0,000000

49

SÃO GONÇALO

891.119

248,40

87.823.790,75

132.470.863,78

0,000000

51

SÃO JOÃO DE MERITI

449.476

35,10

36.019.874,62

75.358.677,19

0,000000

86

SEROPÉDICA

65.260

266,00

5.909.822,62

22.637.097,34

0,000000

89

TANGUÁ

26.057

142,60

2.388.184,50

1.307.403,72

0,000000

 

TOTAL

5.179.392

4117,60

        869.637.278,35

               3.926.799.103,58

0,000000















REGIÃO NOROESTE

CÓD

MUNICÍPIO

População     (em nº hab.)

Área        (em Km2)

Rec. Própria          (em R$)

 Arrecadação ICMS          (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

80

APERIBÉ

8.018

94,90

337.909,71

309.066,67

0,000000

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

33.655

597,00

2.805.899,35

1.149.206,13

0,000000

09

CAMBUCI

14.670

562,20

760.406,28

140.622,63

0,000000

66

ITALVA

12.621

291,50

737.938,50

613.923,67

0,000000

21

ITAOCARA

23.003

432,50

1.504.999,88

4.782.882,58

0,000000

22

ITAPERUNA

86.720

1103,50

9.742.288,36

8.254.614,62

0,000000

23

LAJE DO MURIAÉ

7.909

254,30

327.664,38

464.976,55

0,000000

30

MIRACEMA

27.064

303,50

1.514.526,07

1.187.410,65

0,000000

31

NATIVIDADE

15.125

385,70

821.759,13

238.641,84

0,000000

41

PORCIÚNCULA

15.952

303,00

1.106.976,83

343.472,28

0,000000

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

38.692

601,70

3.475.581,65

5.237.227,10

0,000000

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

6.413

250,50

550.264,16

92.532,52

0,000000

76

VARRE-SAI

7.854

190,00

273.838,00

267.670,87

0,000000

 

TOTAL

297.696

5370,30

23.960.052,30

23.082.248,11

0,000000















REGIÃO NORTE

CÓD

MUNICÍPIO

População     (em nº hab.)

Área        (em Km2)

Rec. Própria          (em R$)

 Arrecadação ICMS          (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

406.989

4051,20

59.632.459,84

74.654.497,43

0,000000

85

CARAPEBUS

8.666

307,40

1.437.459,73

77.648,25

0,000000

71

CARDOSO MOREIRA

12.595

516,80

531.484,10

146.123,49

0,000000

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

18.782

337,60

1.675.862,59

425.445,03

0,000000

24

MACAÉ

132.461

1218,30

144.139.682,26

549.499.792,67

0,000000

70

QUISSAMÃ

13.674

724,30

3.727.854,63

295.861,25

0,000000

48

SÃO FIDÉLIS

36.789

1030,50

2.226.251,55

841.869,34

0,000000

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

41.145

1107,30

2.561.202,20

3.246.478,42

0,000000

50

SÃO JOÃO DA BARRA

27.682

454,30

2.862.096,81

795.773,87

0,000000

 

TOTAL

698.783

9747,70

        218.794.353,71

                 629.983.489,75

0,000000















REGIÃO SERRANA

CÓD

MUNICÍPIO

População     (em nº hab.)

Área        (em Km2)

Rec. Própria          (em R$)

 Arrecadação ICMS          (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

05

BOM JARDIM

22.651

384,20

2.103.990,69

1.165.030,40

0,000000

11

CANTAGALO

19.835

751,00

2.870.279,68

45.958.229,04

0,000000

12

CARMO

15.289

305,50

977.152,87

994.011,84

0,000000

15

CORDEIRO

18.601

111,50

1.647.059,07

766.764,27

0,000000

16

DUAS BARRAS

10.334

375,30

988.888,44

245.988,26

0,000000

90

MACUCO

4.886

77,80

605.873,55

213.759,13

0,000000

34

NOVA FRIBURGO

173.418

933,40

30.005.198,49

59.669.646,88

0,000000

39

PETRÓPOLIS

286.537

792,30

85.582.324,50

101.065.195,61

0,000000

46

SANTA MARIA MADALENA

10.476

815,20

539.703,95

149.264,86

0,000000

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

19.278

220,80

1.725.360,77

925.674,40

0,000000

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

8.402

397,60

324.413,60

73.111,97

0,000000

57

SUMIDOURO

14.176

412,60

562.264,63

1.653.174,83

0,000000

58

TERESÓPOLIS

138.081

770,70

32.765.702,81

16.244.660,12

0,000000

59

TRAJANO DE MORAIS

10.038

588,00

254.942,34

77.172,57

0,000000

 

TOTAL

752.002

6935,90

        160.953.155,39

                 229.201.684,18

0,000000















REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS

CÓD

MUNICÍPIO

População     (em nº hab.)

Área        (em Km2)

Rec. Própria          (em R$)

 Arrecadação ICMS          (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

02

ARARUAMA

82.803

636,80

21.629.153,21

7.148.958,29

0,000000

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

18.204

70,00

21.668.089,74

2.269.067,13

0,000000

65

ARRAIAL DO CABO

23.877

157,90

5.037.493,77

1.052.846,78

0,000000

07

CABO FRIO

126.828

411,00

46.933.272,86

17.968.727,79

0,000000

13

CASIMIRO DE ABREU

48.543

955,90

4.937.490,34

15.221.232,79

0,000000

08

CACHOEIRAS DE MACACU

22.152

463,50

4.505.015,81

1.717.746,48

0,000000

83

IGUABA GRANDE

15.089

49,50

5.287.688,58

296.205,07

0,000000

43

RIO BONITO

49.691

461,60

21.954.548,92

5.453.077,36

0,000000

79

RIO DAS OSTRAS

36.419

229,50

31.880.626,46

6.158.080,00

0,000000

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

63.227

337,80

13.499.111,65

2.693.112,39

0,000000

55

SAQUAREMA

52.461

353,00

19.140.775,61

5.032.301,52

0,000000

56

SILVA JARDIM

21.265

937,30

2.320.634,69

393.395,64

0,000000

 

TOTAL

560.559

5063,80

        198.793.901,64

                   65.404.751,24

0,000000















REGIÃO MÉDIO PARAÍBA

CÓD

MUNICÍPIO

População     (em nº hab.)

Área        (em Km2)

Rec. Própria          (em R$)

 Arrecadação ICMS          (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

03

BARRA DO PIRAÍ

88.503

582,30

10.732.494,43

28.270.120,24

0,000000

04

BARRA MANSA

170.753

547,20

24.692.575,06

95.793.139,70

0,000000

69

ITATIAIA

24.739

239,80

7.545.051,36

40.214.929,89

0,000000

84

PINHEIRAL

19.481

81,80

1.443.973,02

858.152,18

0,000000

40

PIRAÍ

22.118

491,60

8.317.039,98

17.986.693,07

0,000000

87

PORTO REAL

12.095

50,80

4.244.939,01

100.580.825,51

0,000000

75

QUATIS

10.730

285,90

929.817,30

358.114,45

0,000000

42

RESENDE

104.549

1098,30

26.543.394,44

114.725.536,48

0,000000

44

RIO CLARO

16.228

845,00

1.270.083,83

392.237,46

0,000000

45

RIO DAS FLORES

7.625

478,50

1.060.235,58

361.679,58

0,000000

61

VALENÇA

66.308

1301,90

6.452.864,90

4.428.208,14

0,000000

63

VOLTA REDONDA

242.063

182,60

69.201.638,70

267.090.717,15

0,000000

 

TOTAL

785.192

6185,70

        162.434.107,61

                 671.060.353,85

0,000000















REGIÃO CENTRO SUL

CÓD

MUNICÍPIO

População     (em nº hab.)

Área        (em Km2)

Rec. Própria          (em R$)

 Arrecadação ICMS          (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

81

AREAL

9.899

110,60

2.998.452,15

3.950.191,62

0,000000

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

7.924

109,00

1.530.455,89

2.300.563,73

0,000000

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

12.164

140,90

893.808,94

701.078,94

0,000000

28

MENDES

17.289

96,20

1.481.451,39

797.431,09

0,000000

29

MIGUEL PEREIRA

23.902

289,10

5.241.420,83

856.727,96

0,000000

37

PARAÍBA DO SUL

37.410

591,70

3.652.607,31

4.915.057,29

0,000000

67

PATY DO ALFERES

24.931

295,50

2.625.223,24

606.752,83

0,000000

54

SAPUCAIA

17.157

539,50

2.198.677,91

1.747.316,41

0,000000

60

TRÊS RIOS

71.976

320,60

8.162.897,85

16.810.817,25

0,000000

62

VASSOURAS

31.451

535,70

2.357.554,54

877.789,42

0,000000

 

TOTAL

254.103

3028,80

31.142.550,05

33.563.726,54

0,000000





























REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE

CÓD

MUNICÍPIO

População     (em nº hab.)

Área        (em Km2)

Rec. Própria          (em R$)

 Arrecadação ICMS          (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

01

ANGRA DOS REIS

119.247

815,70

65.009.272,24

165.375.588,48

0,000000

26

MANGARATIBA

24.901

368,60

27.624.791,01

5.261.413,47

0,000000

38

PARATY

29.544

931,20

10.150.580,63

1.437.021,68

0,000000

 

TOTAL

173.692

2115,50

102.784.643,88

172.074.023,63

0,000000


(Anexo III alterado pelo Decreto nº 49.247/2024 , vigente a partir de 19.08.2024)

redação(ões) anterior(es) e/ou original ]

ANEXO IV

TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2008

REGIÃO CAPITAL

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. para o IPM

IPM 2008

64

RIO DE JANEIRO

31,767867

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,0000

31,768

 

TOTAIS

31,767867

0,0000

0,0000

0,0000

0,0000

0,0000

0,0000

31,768





















REGIÃO METROPOLITANA

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2008

72

BELFORD ROXO

0,805204

0,369850

0,018554

0,001229

0,061112

0,004283

0,0000

1,260

17

DUQUE DE CAXIAS

8,785542

0,660113

0,111610

0,000202

0,061112

0,000536

0,0000

9,619

73

GUAPIMIRIM

0,043605

0,032307

0,085525

0,003040

0,061111

0,031604

0,0000

0,257

19

ITABORAÍ

0,210077

0,159593

0,102381

0,004834

0,061111

0,010816

0,0000

0,549

20

ITAGUAÍ

1,172354

0,069806

0,067449

0,000781

0,061111

0,005327

0,0000

1,377

77

JAPERI

0,165046

0,070891

0,019510

0,005507

0,061111

0,020020

0,0000

0,342

25

MAGÉ

0,142184

0,175215

0,093391

0,006415

0,061111

0,012425

0,0000

0,491

27

MARICÁ

0,098550

0,065323

0,086672

0,022983

0,061111

0,020375

0,0000

0,355

92

MESQUITA

0,176957

0,143046

0,009946

0,002022

0,061111

0,015485

0,0000

0,409

32

NILÓPOLIS

0,165207

0,130849

0,004662

0,004772

0,061111

0,016993

0,0000

0,384

33

NITERÓI

2,030211

0,391111

0,031848

0,001229

0,061111

0,002085

0,0000

2,518

35

NOVA IGUAÇU

1,008081

0,783667

0,124115

0,001612

0,061111

0,002667

0,0000

1,981

36

PARACAMBI

0,046282

0,034455

0,045093

0,019071

0,061111

0,040555

0,0000

0,247

74

QUEIMADOS

0,194398

0,103848

0,018267

0,001158

0,061111

0,016150

0,0000

0,395

49

SÃO GONÇALO

1,188117

0,758572

0,059391

0,002083

0,061111

0,002548

0,0000

2,072

51

SÃO JOÃO DE MERITI

0,458629

0,382620

0,008392

0,001502

0,061111

0,006012

0,0000

0,918

86

SEROPÉDICA

0,090686

0,055553

0,063599

0,000820

0,061111

0,024344

0,0000

0,296

89

TANGUÁ

0,018990

0,022181

0,034095

0,005740

0,061111

0,067775

0,0000

0,210

 

TOTAIS

16,800120

4,4090

0,9845

0,0850

1,1000

0,3000

0,0000

23,679





















REGIÃO NOROESTE

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2008

80

APERIBÉ

0,008484

0,012837

0,015904

0,002545

0,094693

0,045539

0,0000

0,180

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

0,034697

0,053880

0,100050

0,005684

0,094693

0,008984

0,0000

0,298

09

CAMBUCI

0,010621

0,023486

0,094218

0,012589

0,094693

0,013199

0,0000

0,249

66

ITALVA

0,015570

0,020206

0,048852

0,002798

0,094693

0,020025

0,0000

0,202

21

ITAOCARA

0,028776

0,036827

0,072482

0,000733

0,094692

0,012275

0,0000

0,246

22

ITAPERUNA

0,133647

0,138835

0,184934

0,002748

0,094692

0,003707

0,0000

0,559

23

LAJE DO MURIAÉ

0,006409

0,012662

0,042618

0,001641

0,094692

0,027463

0,0000

0,185

30

MIRACEMA

0,019816

0,043328

0,050863

0,002970

0,094692

0,014865

0,0000

0,227

31

NATIVIDADE

0,016175

0,024215

0,064639

0,008017

0,094692

0,016135

0,0000

0,224

41

PORCIÚNCULA

0,013833

0,025539

0,050779

0,007503

0,094692

0,018796

0,0000

0,211

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

0,068065

0,061944

0,100838

0,001545

0,094692

0,007346

0,0000

0,334

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

0,008206

0,010267

0,041981

0,013845

0,094692

0,028027

0,0000

0,197

76

VARRE-SAI

0,005946

0,012574

0,031842

0,002382

0,094692

0,033639

0,0000

0,181

 

TOTAIS

0,370245

0,4766

0,9000

0,0650

1,2310

0,2500

0,000

3,293





















REGIÃO NORTE

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2008

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

2,850340

0,234426

0,646392

0,000768

0,102912

0,001101

0,0000

3,836

85

CARAPEBUS

0,202083

0,004992

0,049047

0,017808

0,102911

0,016045

0,0000

0,393

71

CARDOSO MOREIRA

0,009845

0,007255

0,082458

0,003499

0,102911

0,041115

0,0000

0,247

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

0,010947

0,010818

0,053866

0,003789

0,102911

0,054139

0,0000

0,236

24

MACAÉ

3,860329

0,076298

0,194387

0,000252

0,102911

0,000996

0,0000

4,235

70

QUISSAMÃ

0,887609

0,007876

0,115566

0,012121

0,102911

0,004067

0,0000

1,130

48

SÃO FIDÉLIS

0,021434

0,021190

0,164422

0,002544

0,102911

0,019771

0,0000

0,332

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

0,214410

0,023700

0,176676

0,000759

0,102911

0,009891

0,0000

0,528

50

SÃO JOÃO DA BARRA

0,230596

0,015945

0,072486

0,003460

0,102911

0,012875

0,0000

0,438

 

TOTAIS

8,287593

0,4025

1,5553

0,0450

0,9262

0,1600

0,0000

11,377





















REGIÃO SERRANA

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2008

05

BOM JARDIM

0,021291

0,012048

0,083089

0,004392

0,128572

0,006868

0,0000

0,256

11

CANTAGALO

0,138057

0,010551

0,162416

0,000152

0,128572

0,002574

0,0000

0,442

12

CARMO

0,125036

0,008133

0,066069

0,002391

0,128572

0,004022

0,0000

0,334

15

CORDEIRO

0,020779

0,009894

0,024114

0,005224

0,128572

0,014610

0,0000

0,203

16

DUAS BARRAS

0,007645

0,005497

0,081165

0,009777

0,128572

0,008474

0,0000

0,241

90

MACUCO

0,012224

0,002599

0,016826

0,006894

0,128572

0,025291

0,0000

0,192

34

NOVA FRIBURGO

0,468358

0,092243

0,201863

0,001223

0,128571

0,001051

0,0000

0,893

39

PETRÓPOLIS

1,313679

0,152413

0,171348

0,002060

0,128571

0,000490

0,0000

1,769

46

SANTA MARIA MADALENA

0,006387

0,005572

0,176300

0,008794

0,128571

0,004244

0,0000

0,330

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

0,019152

0,010254

0,047752

0,004533

0,128571

0,010366

0,0000

0,221

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

0,005851

0,004469

0,085987

0,010792

0,128571

0,008298

0,0000

0,244

57

SUMIDOURO

0,031358

0,007541

0,089231

0,000827

0,128571

0,006243

0,0000

0,264

58

TERESÓPOLIS

0,250218

0,073447

0,166676

0,004906

0,128571

0,001633

0,0000

0,625

59

TRAJANO DE MORAIS

0,004410

0,005339

0,127164

0,008035

0,128571

0,005836

0,0000

0,279

 

TOTAIS

2,424445

0,4000

1,5000

0,0700

1,8000

0,1000

0,0000

6,294





















REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2008

02

ARARUAMA

0,115480

0,081243

0,113180

0,002806

0,080000

0,010091

0,0000

0,403

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

0,202708

0,017861

0,012441

0,008857

0,080000

0,013460

0,0000

0,335

65

ARRAIAL DO CABO

0,051063

0,023427

0,028064

0,004438

0,080000

0,030488

0,0000

0,217

07

CABO FRIO

1,120789

0,124439

0,073048

0,002423

0,080000

0,002379

0,0000

1,403

08

CACHOEIRAS DE MACACU

0,150879

0,047629

0,169894

0,000301

0,080000

0,008492

0,0000

0,457

13

CASIMIRO DE ABREU

0,519598

0,021735

0,082379

0,002433

0,080000

0,005028

0,0000

0,711

83

IGUABA GRANDE

0,016337

0,014805

0,008798

0,016558

0,080000

0,078312

0,0000

0,215

43

RIO BONITO

0,076374

0,048755

0,082041

0,003734

0,080000

0,015095

0,0000

0,306

79

RIO DAS OSTRAS

0,565224

0,035733

0,040790

0,004802

0,080000

0,004888

0,0000

0,731

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

0,061804

0,062036

0,060038

0,004649

0,080000

0,017004

0,0000

0,286

55

SAQUAREMA

0,048082

0,051473

0,062739

0,003528

0,080000

0,019262

0,0000

0,265

56

SILVA JARDIM

0,013978

0,020864

0,166588

0,005471

0,080000

0,015501

0,0000

0,302

 

TOTAIS

2,942316

0,5500

0,9000

0,0600

0,9600

0,2200

0,0000

5,632





















REGIÃO MÉDIO PARAÍBA

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2008

03

BARRA DO PIRAÍ

0,201769

0,039450

0,099305

0,001660

0,087500

0,008230

0,0000

0,438

04

BARRA MANSA

0,735480

0,076113

0,093319

0,001127

0,087500

0,003101

0,0000

0,997

69

ITATIAIA

0,224368

0,011027

0,040895

0,000820

0,087500

0,010159

0,0000

0,375

84

PINHEIRAL

0,016269

0,008684

0,013950

0,007355

0,087500

0,071983

0,0000

0,206

40

PIRAÍ

0,716108

0,009859

0,083837

0,002021

0,087500

0,003467

0,0000

0,903

87

PORTO REAL

1,237656

0,005391

0,008663

0,000184

0,087500

0,002244

0,0000

1,342

75

QUATIS

0,013470

0,004783

0,048757

0,011350

0,087500

0,041743

0,0000

0,208

42

RESENDE

1,116591

0,046603

0,187302

0,001011

0,087500

0,002078

0,0000

1,441

44

RIO CLARO

0,010692

0,007234

0,144105

0,014155

0,087500

0,017248

0,0000

0,281

45

RIO DAS FLORES

0,006796

0,003399

0,081603

0,012814

0,087500

0,030446

0,0000

0,223

61

VALENÇA

0,077028

0,029557

0,222024

0,006370

0,087500

0,008512

0,0000

0,431

63

VOLTA REDONDA

3,068357

0,107900

0,031140

0,001133

0,087500

0,000789

0,0000

3,297

 

TOTAIS

7,424584

0,3500

1,0549

0,0600

1,0500

0,2000

0,0000

10,139





















REGIÃO CENTRO SUL

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2008

81

AREAL

0,032877

0,011687

0,018258

0,001881

0,098000

0,043087

0,0000

0,206

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

0,024049

0,009355

0,017994

0,001649

0,098000

0,052654

0,0000

0,204

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

0,032029

0,014361

0,023260

0,003160

0,098000

0,038869

0,0000

0,210

28

MENDES

0,013787

0,020412

0,015881

0,004604

0,098000

0,053980

0,0000

0,207

29

MIGUEL PEREIRA

0,027697

0,028219

0,047725

0,015163

0,098000

0,026082

0,0000

0,243

37

PARAÍBA DO SUL

0,091497

0,044167

0,097679

0,001842

0,098000

0,011593

0,0000

0,345

67

PATY DO ALFERES

0,022741

0,029434

0,048782

0,010723

0,098000

0,026771

0,0000

0,236

54

SAPUCAIA

0,028075

0,020256

0,089062

0,003119

0,098000

0,019668

0,0000

0,258

60

TRÊS RIOS

0,129187

0,084977

0,052925

0,001203

0,098000

0,010134

0,0000

0,376

62

VASSOURAS

0,031887

0,037132

0,088434

0,006656

0,098000

0,017162

0,0000

0,279

 

TOTAIS

0,433826

0,3000

0,5000

0,0500

0,9800

0,3000

0,0000

2,564





















REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2008

01

ANGRA DOS REIS

3,956432

0,034327

0,119530

0,000464

0,043334

0,006475

0,0000

4,161

26

MANGARATIBA

0,560978

0,007168

0,054014

0,006198

0,043333

0,042779

0,0000

0,714

38

PARATY

0,031594

0,008505

0,136456

0,008338

0,043333

0,150746

0,0000

0,379

 

TOTAIS

4,549004

0,0500

0,3100

0,0150

0,1300

0,2000

0,0000

5,254


(Anexo IV alterado pelo Decreto nº 49.247/2024 , vigente a partir de 19.08.2024)

redação(ões) anterior(es) e/ou original ]