40761
Índice Remissivo: Letra S - Secretaria de Estado de Fazenda
Publicado no D.O.E. de 07.05.2007, pág. 03
Este texto não substitui o publicado no D.O.E DECRETO N.º 40.761 DE 04 DE MAIO DE 2007
| Transforma, sem aumento de despesa, |
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| O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo n.º E-04/400121/2007, D E C R E T A: Art. 1.º Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, anteriormente ocupado por Leonardo de Andrade Costa, matrícula n.º 0294511-1, em 04 (quatro) cargos em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5. Parágrafo único - Em conseqüência do disposto no caput fica alterado o Anexo IV do Decreto n.º 40.613, de 15/02/2007, na parte a que se refere o quantitativo de cargos em comissão da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, com a inclusão de 04 (quatro) cargos em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, e a exclusão de 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8. Art. 2.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de maio de 2007. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2007 SÉRGIO CABRAL |
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