34120
Publicado no D.O.E. em 20.10.2003
Revogado pelo Decreto n.º 41.235/2008
DECRETO N.º 34.120 DE 17 DEOUTUBRO DE 2003
| Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa Setorial de Desenvolvimento da Indústria Química Fina de Aplicações Biotecnológica, Farmacêutica, de Fármacos e de Cosmética no Estado do Rio de Janeiro - RIOFÁRMACOS. |
| A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n.º E-11/30.069/2001, D E C R E T A: Art. 1.° Fica aprovado o enquadramento da empresa LÁBORIS FARMACÊUTICA LTDA. no Programa Setorial de Desenvolvimento da Indústria Química Fina de Aplicações Biotecnológica, Farmacêutica, de Fármacos e de Cosmética no Estado do Rio de Janeiro - RIOFÁRMACOS, instituído pelo Decreto n.º 24.857, de 26 de novembro de 1998, para, uma vez cumpridos todos os requisitos legais e regulamentares, utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES. Art. 2.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. . Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2003 ROSINHA GAROTINHO |
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