25078
Publicado no D.O.E. em 22.12.1998
DECRETO N.º25.078 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998
| Ratifica os Ajustes SINIEF 05 a 08/98 e os Convênios ICMS 75 a 105/98. |
| O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/001791/98, DECRETA: Art. 1.º Ficam ratificados os Ajustes SINIEF 05/98, 06/98, 07/98 e 08/98, e os Convênios ICMS 75/98, 76/98, 77/98, 78/98, 79/98, 80/98, 81/98, 82/98, 83/98, 84/98, 85/98, 86/98, 87/98, 88/98, 89/98, 90/98, 91/98, 92/98, 93/98, 94/98, 95/98, 96/98, 97/98, 98/98, 99/98, 100/98, 101/98, 102/98, 103/98, 104/98, 105/98, celebrados em Bonito, MS, na 91ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no dia 18 de setembro de 1998 e publicados no D.O.U., no dia 25 de setembro de 1998. Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. . Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 1998 MARCELLO ALENCAR |
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