24269
Publicado no D.O.E. em 06.05.1998
DECRETO N.º24.269 DE 05 DE MAIO DE 1998
| Ratifica o Ajuste SINIEF 01/98, os Convênios ICMS 05 a 09/98, 11 a 32/98 e os Protocolos ICMS 04 a 08/98, 11/98 e 12/98. |
| O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo n.º E-04/000632/98, DECRETA: Art. 1.º Ficam ratificados o Ajuste SINIEF 01/98, os Convênios ICMS 05/98, 06/98, 07/98, 08/98, e 09/98, 11/98, 12/98, 13/98, 14/98, 15/98, 16/98, 17/98, 18/98, 19/98, 20/98, 21/98, 22/98, 23/98, 24/98, 25/98, 26/98, 27/98, 28/98, 29/98, 30/98, 31/98, e 32/98 e os Protocolos ICMS 04/98, 05/98, 06/98, 07/98 e 08/98, 11/98 e 12/98, celebrados em Recife, PE, no dia 20 de março de 1998 e publicados no D.O.U. no dia 26 de março de 1998. Art. 2.º Deixa de ser publicado e ratificado o Convênio ICMS 10/98, por não concordar o Estado do Rio de Janeiro com as disposições nele contidas. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. . Rio de Janeiro, 05 de maio de 1998 MARCELLO ALENCAR |
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