relacao

Índice dos Decretos - 2004

 
N.º DEZEMBRO
36.818 Altera o § 3.º do artigo 2.º do Livro VIII do RICMS/00
36.816 Dispõe sobre a Redução de base de cálculo do ICMS na operações internas realizadas por empresa enquadrada no Programa de fomento ao comércio atacadista e centrais de distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG
36.811 Altera o artigo 2º do Decreto n.º 33.967/03, que dispõe sobre o aproveitamento de valores pagos a títulos de direitos Autorais, Artísticos e conexos como crédito do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
36.787 Altera o Decreto n.º 36.475  de 29 de outubro de 2004, que aprova a inclusão da empresas no Programa de  Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST e dá outras providências
36.749 Institui o selo do Programa Compra Rio e dá outras providências
36.734 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa Básico de Fomento à atividade industrial no Estado do Rio de Janeiro -RIOINDÚSTRIA
36.733 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Desenvolvimento dos Setores de Autopeças e Navipeças no Estado do Rio de Janeiro - RIOPEÇAS
36.687 Fixa os Índices Definitivos Relativos à Participação Dos Municípios no produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2005, e dá outras providências
   
NOVEMBRO
36.658 Altera dispositivo do Decreto n.º 36.324, de 06 de outubro de 2004
36.657 Revoga dispositivos do Regulamento do ICMS (RICMS) aprovado pelo Decreto n.º 27.427/2000 e do Decreto 2.473/79, que dispõe sobre o Regulamento do Processo Administrativo Tributário (RPAT).
36.574 Reduz a base de cálculo do ICMS nas operações internas com água canalizada.
36.516 Declara nulo e sem efeito o Decreto n.º 36.483, de 29.10.2004, publicado no D.O. de 30.10.2004.
36.515 Retifica o Decreto n.º 36.482, de 29.10.2004, publicado no D.O. de 30.10.2004, aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de atração de investimentos estruturantes no Estado do Rio de Janeiro - RIOINVEST e dá outras providências.
36.514 Retifica o Decreto n.º 36.472, de 29.10.2004, publicado no D.O. de 30.10.2004, aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de desenvolvimento do setor eletro-eletrônico e de telecomunicações no Estado do Rio de Janeiro - RIOTELECOM e dá outras providências.
   
OUTUBRO
36.491 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa Básico de Fomento à atividade industrial no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA e dá outras providências.
36.490 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de  Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST.
36.489 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST e dá outras providências
36.488 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Regime Especial de Benefícios Fiscais instituído pela Lei n.º 4.182, de 29 de setembro de 2003.
36.487 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Regime Especial de Benefícios Fiscais instituído pela Lei n.º 4.182, de 29 de setembro de 2003.
36.486 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Regime Especial de Benefícios Fiscais instituído pela Lei n.º 4.182, de 29 de setembro de 2003
36.485 Aprova a Inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento à realização de obras de Infra-estrutura - RIOINFRA e dá outras providências.
36.484 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa Setorial de Desenvolvimento da Indústria Química Fina de aplicação Biotecnológicas, Farmacêutica, de Fármacos e de Cosméticos no Estado do do Rio de Janeiro - RIOFARMACOS  e dá outras providências.
36.483 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa Setorial de desenvolvimento da indústria química fina de aplicações Biotecnológica, Farmacêutica, de Fármacos e de Cosméticos no Estado do Rio de Janeiro - RIOFÁRMACOS e dá outras providências.
36.482 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa Básico de Fomento à atividade industrial no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA e dá outras providências.
36.481 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Regime Especial de Benefícios Fiscais instituído pela Lei n.º 4.182, de 29 de setembro de 2003.
36.480 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Regime Especial de Benefícios Fiscais instituído pela Lei n.º 4.182, de 29 de setembro de 2003.
36.479 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento ao comércio atacadista e centrais de distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG.
36.478 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS.
36.477 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa Especial de Desenvolvimento Industrial da Regiões Norte e Noroeste Fluminenses - RIONORTE - NOROESTE e dá outras providências.
36.476 Aprova a inclusão da empresa que menciona  no Regime Especial de benefícios fiscais instituído pela Lei n.º 4.182, de 29 de setembro de 2003
36.475 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST e dá outras providências.
36.474 Aprova a inclusão da empresa que menciona  no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST e dá outras  providências.
36.473 Aprova a inclusão da empresa que menciona  no Programa Recicla-Rio - RIOINVEST e dá outras providências.
36.472 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Desenvolvimento do setor  Eletro-Eletrônico e de telecomunicações no Estado do Rio de Janeiro - RIOTELECOM e dá outras providências.
36.471 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa Setorial de desenvolvimento da indústria química fina de aplicações Biotecnológica, Farmacêutica, de Fármacos e de Cosméticos no Estado do Rio de Janeiro - RIOFÁRMACOS e dá outras providências.
36.470 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG
36.469 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa Básico de Fomento à atividade industrial no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA e dá outras providências.
36.468 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS
36.467 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS
36.466 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS.
36.465 Aprova a inclusão da empresa que menciona  no Regime Especial de Benefícios Fiscais instituído pela Lei n.º 4.182, de 29 de setembro de 2003.
36.464 Aprova a inclusão da empresa que menciona  no Regime Especial de Benefícios Fiscais instituído pela Lei n.º 4.182, de 29 de setembro de 2003.
36.463 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS
36.462 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS.
36.461 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de  Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST e dá outras providências.
36.460 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de  Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST e dá outras providências.
36.459 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST e dá outras providências
36.458 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST e dá outras providências.
 36.457 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa Setorial de Desenvolvimento Industrial dos Municípios Fluminenses Priorizados no Programa Comunidade Solidária - RIOSOLIDÁRIO e dá outras providências.
36.456 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG.
 36.455 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG.
 36.454 Dispõe sobre o ICMS nas operações internas com querosene de aviação (QAV)  e dá outras providências.
 36.453 Dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas realizadas por empresa enquadrada no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do estado do Rio de Janeiro - RIOLOG.
 36.452 Concede crédito presumido para as operações que especifica.
 36.451 Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para as empresas do setor de bens de capital e de consumo durável e dá outras providências.
 36.450 Dispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário Especial para os estabelecimentos industriais atacadistas e distribuidores integrantes da cadeia farmacêutica localizados no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
 36.449 Dispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário Especial para operações de saídas interestaduais de mercadorias.
36.448 Dispõe sobre a concessão tratamento tributário especial para as empresas do setor óptico.
36.447 Regulamenta a Lei n.º 4.182/03, que concede incentivos fiscais para o setor têxtil e de confecções e dá outras providências.
 36.431 Altera o Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n.º 27.427/00 (RICMS/00).
 36.376 Cria o programa RIOESCOLAR e institui tratamento tributário para setor de material escolar.
 36.372 Altera dispositivo do Decreto n.º 36.297, de 29 de setembro de 2004.
 36.324 Autoriza a utilização e transferência de saldos credores acumulados do ICMS.
(Revogado pelo Decreto nº 47.423/2020)
   
SETEMBRO
36.297  Dispõe sobre a aplicação do Convênio n.º 52/91, no que se refere aos equipamentos industriais que menciona.
36.296  Altera o Decreto n.º 27.307, de 20 de outubro de 2000.
36.295  Prorroga o prazo no artigo 1.º do Decreto n.º 31.722/02.
36.279  Cria programa RIOFERROVIARIO E institui tratamento Tributário para o setor Ferroviário.
36.175  Dispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário Especial para os estabelecimentos industriais, atacadistas e distribuidores integrantes da cadeia farmacêutica localizados no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. (Revogado pelo Decreto Estadual 36.450/2004)
36.174  Autoriza a transferência e utilização de créditos do ICMS.
36.166  Autera o regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n.º 27.427/00 (RICMS/00).
   
 AGOSTO
36.114 Inclui produtos na lista anexa ao Decreto n.º 28.494, de 31 de maio de 2001.
 36.112 Reduz a base de cálculo do ICMS nas operações internas com álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e álcool etílico anidro combustível (AEAC) e dá outras providências.
(Revogado pelo Decreto nº 46.543/2018)
 36.111 Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 27.427/2000 (RICMS/00)
 36.106 Altera o Decreto n.º 25.520, de 12 de agosto de 1999, que instituiu o Programa Moeda Verde.
36.063 Altera o Decreto n.º 35.594 de 01 de junho de 2004.
36.011

Dispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário especial para operações com produtos destinados à fabricação de  Autopropulsores no Estado

do  Rio de Janeiro, e dá outras  providências.
35.985 Dispõe sobre o diferimento de ICMS nas operações de fornecimento de insumos para fabricação de gerador de vapor para central de geração termonuclear
   
 JULHO
 35.966 Concede prazo especial de pagamento  do ICMS nas condições que menciona
 35.856 Autoriza a utilização e transferência de saldos credores acumulados do ICMS e da outras providências
   
 JUNHO

35.771

Dispõe sobre a lotação de servidores efetivos dos quadros permanente e suplementar da extinta Secretaria de Fazenda e da Receita e dá outras providências
 35.676 Altera o § 1.º do artigo 5.º do Decreto n.º 35.322/04, que autoriza o cancelamento de autos de infração nas hipóteses que menciona
 35.655 Dispõe sobre o restabelecimento do Decreto n.º 34.858, de 20 de fevereiro de 2004
 35.624 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS
 35.623 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS.
 35.622 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS
 35.621 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS
 35.620 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS
 35.619 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS
35.618 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS
35.617 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS
35.616 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS
35.615 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS
35.614 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS
35.613 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS
35.612 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS
35.611 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST.
 35.608 Dá nova redação ao anexo do Decreto n.º 35.418, de 11 de maio de 2004.
   
 MAIO
 35.594 Regulamenta a Lei 4.180/2003, de 29 de setembro de 2003, e cria o Programa Estadual de Parcerias no combateà violência.
 35.528

Altera o Decreto n.º 36.161/02, que dispõe sobre o ICMS incidente nas operações com as mercadorias que compõem a cesta básica e dá outras providências.
 35.420 Institui o Programa COMPRA RIO no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
 35.419 Dispõe sobre crédito especial relativamente às operações de que trata o Decreto n.º 35.418, de 11.05.2004 e dá outras providências
35.418  Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para operações com perfume e água de colônia de qualquer tipo, desodorante, talco, cosmético e produtos de toucador, fabricados no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
   
ABRIL
35.322 Autoriza o cancelamento de autos de infração nas hipóteses que menciona e dá outras providências
 35.293 Altera dispositivos do Decreto n.º 33.576,  de 16 de Julho de 2003 o Programa de  microcrédito Social/Banco Social
35.220 Dispõe sobre o diferimento de ICMS nas operações de fornecimento de insumos para a construção de sistema flutuante, no Estado do Rio de Janeiro
35.219 Dispõe sobre o pagamento do ICMS pelos contribuintes que especifica
35.218 Regulamenta a Lei n.º 4.182/03, e dá outras providências
35.188 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Desenvolvimento da Indústria de Transformação de Resinas Petroquímicas no Estado do Rio de Janeiro - RIOPLAST
   
MARÇO
35.033 Regulamenta a Lei n.º 4.177, de 29 de setembro de 2003 e dá outras providências
 35.011 Regulamenta a Lei n.º 4.163, de 26 de setembro de 2003 e dá outras providências
34.983 Dispõe sobre a Logomarca do Governo do Estado do Rio de Janeiro e seu Manual de Aplicação, e dá outras providências
34.982 Dispõe sobre os Indices de Participação dos Municípios no produto de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviços no exercício de 2004
34.929 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST
34.895 Altera o Art. 5.º do Decreto n.º 34.811, de 16 de fevereiro de 2004, e dá outras providências
   
FEVEREIRO
34.858 Fixa os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS, para o exercício de 2004.
34.811 Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 3.851/02 e fixa as diretrizes básicas para sua execução.
34.784  Dispõe sobre comissão permanente de políticas para o desenvolvimento ecônomico do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
(Revogado pelo Decreto nº 47.201/2020)
34.783  Suspende a eficácia do decreto n.º 34.761, de 03 de fevereiro de 2004.
34.761 Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 27.427/00 (RICMS/2000) e dá outras proviências.
 34.760  Regulamenta a Lei n.º 4.182, de 29/9/2003, e dá outras providências.
 34.756  Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 27.427/00 (RICMS/2000) e dá outras proviências.
   
JANEIRO
 34.720 Institui no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a COMISSÃO ESPECIAL DE PARCERIA NO COMBATE À VIOLÊNCIA - CEPCV, e dá outras providências.
 34.706  Aprova a inclusão da empresa que menciona no programa de fomento ao comércio atacadista e centrais de distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG.