| A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, D E C R E T A: Art. 1.° O Anexo do Decreto n.º 35.418, de 11 de maio de 2004, publicado no Diário Oficial de 12. 05.2004, que "Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para operações com perfume e água de colônia de qualquer tipo, desodorante, talco, cosmético e produtos de toucador, fabricados no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências", passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO
| 3303.00 |
PERFUMES E ÁGUAS-DE-COLÔNIA |
| 3303.00.10 |
- Perfumes (extratos) |
| 3303.00.20 |
- Águas-de-colônia |
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| 33.04 |
PRODUTOS DE BELEZA OU DE MAQUILAGEM PREPARADOS E PREPARAÇÕES PARA CONSERVAÇÃO OU CUIDADOS DA PELE (EXCETO MEDICAMENTOS), INCLUÍDAS AS PREPARAÇÕES ANTI-SOLARES E OS BRONZEADORES; PREPARAÇÕES PARA MANICUROS E PEDICUROS |
| 3304.10.00 |
- Produtos de maquilagem para os lábios |
| 3304.20 |
- Produtos de maquilagem para os olhos |
| 3304.20.10 |
Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel |
| 3304.20.90 |
- Outros |
| 3304.30.00 |
- Preparações para manicuros e pedicuros |
| 3304.9 |
- Outros |
| 3304.91.00 |
- Pós, incluídos os compactos |
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Ex 01 - Talco e polvilho, com ou sem perfume |
| 3304.99 |
- Outros |
| 3304.99.10 |
- Cremes de beleza e cremes nutritivos; loções tônicas |
| 3304.99.90 |
- Outros |
| |
Ex 01 - Preparados bronzeadores ou anti-solares |
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| 33.05 |
PREPARAÇÕES CAPILARES |
| 3305.10.00 |
- Xampus |
| 3305.20.00 |
- Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos |
| 3305.30.00 |
- Laquês para o cabelo |
| 3305.90.00 |
- Outras |
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Ex 01 – Condicionadores |
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| 33.07 |
PREPARAÇÕES PARA BARBEAR (ANTES, DURANTE OU APÓS), DESODORANTES CORPORAIS, PREPARAÇÕES PARA BANHOS, DEPILATÓRIOS, OUTROS PRODUTOS DE PERFUMARIA OU DE TOUCADOR PREPARADOS E OUTRAS PREPARAÇÕES COSMÉTICAS, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES; DESODORANTES DE AMBIENTES, PREPARADOS, MESMO NÃO PERFUMADOS, COM OU SEM PROPRIEDADES DESINFETANTES |
| 3307.10.00 |
- Preparações para barbear (antes, durante ou após) |
| 3307.20 |
- Desodorantes corporais e antiperspirantes |
| 3307.20.10 |
- Líquidos |
| 3307.20.90 |
- Outros |
| 3307.30.00 |
- Sais perfumados e outras preparações para banhos |
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| 34.01 |
SABÕES; PRODUTOS E PREPARAÇÕES ORGÂNICOS TENSOATIVOS UTILIZADOS COMO SABÃO, EM BARRAS, PÃES, PEDAÇOS OU FIGURAS MOLDADOS, MESMO CONTENDO SABÃO; PRODUTOS E PREPARAÇÕES ORGÂNICOS TENSOATIVOS DESTINADOS À LAVAGEM DA PELE, NA FORMA DE LÍQUIDO OU DE CREME, ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO, MESMO CONTENDO SABÃO; PAPEL, PASTAS ("OUATES"), FELTROS E FALSOS TECIDOS, IMPREGNADOS, REVESTIDOS OU RECOBERTOS DE SABÃO OU DE DETERGENTES |
| 3401.1 |
- Sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos, em barras, pães, pedaços ou figuras moldados, e papel, pastas ("ouates"), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes |
| 3401.11 |
- De toucador |
| 3401.11.90 |
- Outros |
| 3401.19.00 |
- Outros |
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Ex 01 - Papel, pastas ("ouates"), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes |
| |
Ex 02 - Produtos e preparações orgânicos tensoativos utilizados como sabão |
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Ex 03 - Sabão perfumado |
| 3401.20 |
- Sabões sob outras formas |
| 3401.20.10 |
- De toucador |
| 3401.20.90 |
- Outros |
| 3401.30.00 |
- Produtos e preparações orgânicos tensoativos destinados à lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão" |
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de maio de 2004, revogadas as disposições em contrário. . Rio de Janeiro, 02 de junho de 2004 ROSINHA GAROTINHO |
