34983
Publicado no D.O.E. em 15.03.2004
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
DECRETO N.º 34.983 DE 12 DEMARÇO DE 2004
| Dispõe sobre a Logomarca do Governo do Estado do Rio de Janeiro e seu Manual de Aplicação, e dá outras providências. |
| A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo n.º E-24/000.421/04, D E C R E T A: Art. 1.º Ficam aprovados, nos termos do Anexo, a Logomarca do Governo do Estado do Rio de Janeiro e o respectivo Manual de Aplicação de Logomarcas dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, que contém as normas básicas para utilização em publicidade de natureza institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Art. 2.º Compete à Secretaria de Estado de Comunicação Social distribuir aos órgãos da administração direta e às entidades da administração indireta do Estado do Rio de Janeiro o Manual a que se refere o art 1.º deste Decreto. Art. 3.º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 34.525, de 16 de dezembro de 2003, e o Decreto n.º 34.909, de 01 de março de 2004. Rio de Janeiro, 12 de março de 2004 ROSINHA GAROTINHO . |
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