35188
Publicado no D.O.E. em 15.04.2004, pag. 04
Revogado pelo Decreto n.º 40.879/2007Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
DECRETO N.º 35.188 DE 14 DEABRIL DE 2004
| Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Desenvolvimento da Indústria de Transformação de Resinas Petroquímicas no Estado do Rio de Janeiro - RIOPLAST. |
| A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n.º E-11/30.230/2003,
D E C R E T A: Art. 1.° Fica aprovado o enquadramento da empresa MVC COMPONENTES PLÁSTICOS LTDA. no Programa de Desenvolvimento da Indústria de Transformação de Resinas Petroquímicas no Estado do Rio de Janeiro - RIOPLAST, instituído pelo Decreto n.º 24.584, de 14 de agosto de 1998, com a redação introduzida pelo Decreto n.º 33.983, de 29 de setembro de 2003, para, uma vez cumpridos todos os requisitos legais e regulamentares, utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES. Art. 2.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. . Rio de Janeiro, 14 de abril de 2004 ROSINHA GAROTINHO |
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