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| Índice Remissivo: Letra F - Ferros e Aços não Planos |
Publicado no D.O.E. em 26.08.2004, pag. 07
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
DECRETO N.º 36.114DE 25 DE AGOSTO DE 2004
| Inclui produtos na lista anexa ao Decreto n.º 28.494, de 31 de maio de 2001. |
| A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o do que consta do Processo Administrativo n.º E-33/587/2004, D E C R E T A: Art. 1.º Ficam incluídos os seguintes produtos na lista anexa ao Decreto n.º 28.494, de 31 de maio de 2001, observando-se ainda o disposto no Decreto n.º 34.681, de 29 de dezembro de 2003:
Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2004 ROSINHA GAROTINHO |
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