| N.º |
DEZEMBRO |
| 30.401 |
Fixa os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS, para o exercício de 2002. |
| 30.364 |
Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 27.427, de 17/11/2000 (RICMS/2000). |
| 30.363 |
Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 27.427, de 17/11/2000 (RICMS/2000). |
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NOVEMBRO |
| 29.983 |
Altera o Decreto n.º 26.140/2000, que instituiu o Programa Especial de Desenvolvimento Industrial das Regiões Norte e Noroeste Fluminenses - RIONORTE / NOROESTE. |
| 29.981 |
Concede prazo especial de pagamento do ICMS nas condições que menciona. |
| 29.882 |
Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria Náutica do Estado do Rio de Janeiro. |
| 29.825 |
Incorpora à legislação estadual o Convênio ICMS 120/98. |
| 29.824 |
Dá nova redação ao item 11 da lista de produtos que compõem a cesta básica, de que trata o Decreto n.º 21.320/95. |
| 29.722 |
Dispõe sobre o ICMS incidente sobre as operações internas com estacas pré-fabricadas em concreto por extrusão. |
| 29.710 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro RIOINDÚSTRIA. |
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OUTUBRO |
| 29.591 |
Dispõe sobre o aporte de recursos a empresas beneficiárias do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES. |
| 29.567 |
Altera o Decreto n.º 26.140/00, que instituiu o Programa Especial de Desenvolvimento Industrial das Regiões Norte e Noroeste Fluminenses - RIONORTE/NOROESTE. |
| 29.409 |
Institui o programa MOEDA VERDE - MULTIPLICAR, cria o grupo executivo para a implementação do projeto, e dá outras providências. |
| 29.366 |
Reduz a base de Cálculo do ICMS nas operações de saída realizadas com Produtos da Indústria Moveleira e dá outras providências. |
| 29.365 |
Institui o Programa de fomento ao setor moveleiro e de artefatos de decoração no Estado do Rio de Janeiro - RIOMÓVEIS. |
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SETEMBRO |
| 29.281 |
Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 27.427, de 17.11.2000 (RICMS/2000). |
| 29.261 |
Institui o Programa de Reativação da Agroindústria Sucroalcooleira Fluminense - RIOCANA - INDUSTRIAL. |
| 29.260 |
Dispõe sobre o aproveitamento do crédito do ICMS por estabelecimento industrial na aquisição de cana-de-açúcar produzida no Estado |
| 29.205 |
Dispõe sobre a apresentação de documentos perante os órgãos da Administração Pública Estadual. |
| 29.194 |
Cria o Comitê de Deferimento de Crédito dos Programas Especiais de Fomento AGROPECUÁRIO e dá outras providências. |
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AGOSTO |
| 29.043 |
Altera artigos do Decreto n.º 27.254, de 09 de outubro de 2000 e dá outras providências. |
| 29.042 |
Dispõe sobre o Incentivo do Governo do Estado à Produção de Leite. |
| 29.038 |
Altera a redação do Decreto n.º 26.278, de 04 de maio de 2000, que institui o PROGRAMA MOEDA VERDE - FRUTIFICAR e dá outras providências. |
| 29.012 |
Altera a redação do artigo 7.º do Decreto n.º 25.931, de 19 de dezembro de 1999. |
| 28.940 |
Institui Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor de Jóias do Estado do Rio de Janeiro denominado “Rio Vale Ouro” e dispõe sobre o ICMS incidente nas operações internas com artefatos de joalharia.
(Revogado pela Lei nº 8.484/2019) |
| 28.915 |
Altera o art. 2.º e o item 1 do Anexo ao Decreto n.º 24.857, de 26 de novembro de 1998. |
| 28.902 |
Aprova a inclusão do INSTITUTO BIOQUÍMICO LTDA. no Programa Setorial de Desenvolvimento da Indústria de Química Fina de Aplicações Biotecnológicas no Estado do Rio de Janeiro - RIOFÁRMACOS. |
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JULHO |
| 28.876 |
Altera disposições do Decreto n.° 25.931/99, que trata do Depósito Recursal. |
| 28.875 |
Inclui item no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária. |
| 28.777 |
Estabelece as condições financeiras do PROCINE, Instituído pelo Decreto n.º 28.776, de 09.07.2001. |
| 28.776 |
Institui o Programa Estadual de Apoio ao Cinema - PROCINE e dá outras providências. |
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JUNHO |
| 28.674 |
Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 27.427, de 17/11/2000 (RICMS/2000). |
| 28.673 |
Dispõe sobre a utilização e transferência de saldo credor acumulado do ICMS, pelos contribuintes industriais nas condições que especifica. |
| 28.672 |
Dispõe sobre o estorno do débito do ICMS referente à utilização de ligações telefônicas mediante cartão pré-pago para pagamento de aposta em sorteio de prêmios nas modalidades de loteria instantânea e múltipla chance. |
| 28.629 |
Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 27.427/2000 (RICMS/2000). |
| 28.494 |
Dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações internas com ferro e aço não planos comuns. |
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MAIO |
| 28.446 |
Altera o Decreto n.º 22.921, de 10 de janeiro de 1997, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES e dá outras providências. |
| 28.445 |
Concede diferimento do ICMS nas saídas de óleo combustível, Tipo B1, nos casos que especifica. |
| 28.444 |
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais a que se refere a Lei n.º 1.954/92. |
| 28.374 |
Dá nova redação ao Art. 1.º do Decreto n.º 26.271/2000. |
| 28.333 |
Altera o regulamento aprovado pelo Decreto n.º 27.427, de 17/11/2000 (RICMS/2000). |
| 28.268 |
Aprova a inclusão da GLAXO WELLCOME S.A no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST. |
| 28.264 |
Altera o Decreto n.º 23.082/97. |
| 28.253 |
Cria a Secretaria de Estado de Controle Geral e dá outras providências. |
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ABRIL |
| 28.169 |
Aprova o Manual de Redação Oficial no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. |
| 28.120 |
Aprova a inclusão da Peugeot do Brasil Automóveis Ltda., no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes no Estado do Rio de Janeiro - RIOINVEST. |
| 28.104 |
Altera o Título VI, do Livro V, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000. |
| 28.033 |
Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 27.427/2000 (RICMS/2000). |
| 28.030 |
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais a que se refere a Lei n.º 1.954/92. |
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MARÇO |
| 27.967 |
Altera o Decreto n.º 27.857, de 21 de fevereiro de 2001, que estabelece prazo especial de pagamento do ICMS relativo às operações realizadas por intermédio da Bolsa de Gêneros Alimentícios do Estado do Rio de Janeiro. |
| 27.896 |
Retroage os efeitos do Decreto n.º 26.116/2000, que dispõe sobre o ICMS incidente nas operações internas e de importação de mercadorias destinadas ao aparelhamento dos portos do Estado do Rio de Janeiro. |
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FEVEREIRO |
| 27.861 |
Aprova a inclusão da INTERISA BRASIL LTDA. no programa de desenvolvimento do setor eletro-eletrônico e de telecomunicações no Estado do Rio de Janeiro - RIOTELECOM. |
| 27.860 |
Dá nova redação ao § 3.º do artigo 1.º do Decreto nº 27.615/2000, que estabelece prazo de pagamento do ICMS para os contribuintes que especifica. |
| 27.857 |
Estabelece prazo especial de pagamento do ICMS relativo às operações realizadas por intermédio da Bolsa de Gêneros Alimentícios do Estado do Rio de Janeiro. |
| 27.849 |
Regulamenta o inciso II do artigo 173 do Código Tributário Estadual. |
| 27.845 |
Altera o item 2 do Anexo aos Decretos n.ºs 24.270/98, 24.584/98, 24.857/98, 24.987/98, 24.862/98, 24.863/98, 24.858/98, 24.859/98 e 24.937/98, e dá outras providências. |
| 27.844 |
Inclui produto na relação constante do Anexo Único ao Decreto n.º 27.308/2000, que reduz a base de cálculo do ICMS nas operações internas e de importação realizadas com produtos de informática. |
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JANEIRO |
| 27.816 |
Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 27.427, de 17.11.2000 (RICMS/2000). |
| 27.815 |
Aprova o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária. |
| 27.814 |
Acrescenta parágrafos ao artigo 1.º do Decreto n.º 27.615/2000, que estabelece prazo de pagamento do ICMS para os contribuintes que especifica. |
| 27.775 |
Regulamenta a Lei n.º 2.526, de 22 de janeiro de 1996. |
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