29710
Publicado no D.O.E. em 05.11.2001
DECRETO N.º 29.710 DE 01 DENOVEMBRO DE 2001
| Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro RIOINDÚSTRIA. |
| O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do Processo Administrativo n.º E-11/30.135/99, D E C R E T A : Art. 1.º Fica aprovado o enquadramento da empresa HOLDERCIM DO BRASIL LTDA. no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro RIOINDÚSTRIA, instituído pelo Decreto n.º 24.937, de 01/12/98, para, uma vez cumpridos todos os requisitos legais, utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES. Art. 2.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. .. Rio de Janeiro, 01 de novembro 2001 ANTHONY GAROTINHO |
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