38694

Publicado no D.O.E. em 29.12.2005, pag. 04
* Dados retificados no D.O.E. de 18.01.2006
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.

DECRETO N.º 38.694DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005

Fixa os Índices Definitivos Relativos
à Participação Dos Municípios no 
produto da Arrecadação do ICMS, 
para o exercício de 2006, e dá 
outras providências.

    
 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, tendo em vista as decisões dos recursos apresentados aos Índices Provisórios de Participação dos Municípios, constantes dos Processos nos E-34/024.460/2005, E-34/024.700/2005, E-34/024.704/2005, E-34/024.714/2005, E-34/024.716/2005, E-34/024.717/2005, E-34/024.718/2005, E-34/024.724/2005, E-34/024.729/2005, E-34/024.730/2005, E-34/024.731/2005, E-34/024.732/2005, E-34/024.754/2005, E-34/024.756/2005, E-34/024.757/2005, E-34/024.758/2005, E-34/024.759/2005, E-34/024.812/2005, E-34/024.873/2005, E-34/180.396/2005, E-34/238.373/2005, E-34/256.101/2005,  E-34/287.088/2005, e o que consta do Processo nº E-34/025.162/2005,

D E C R E T A :

Art. 1.° Os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2006, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e na Lei Estadual n° 2.664 de 27 de dezembro de 1996, são os constantes do Anexo I, que acompanha este Decreto.

Parágrafo único Os índices de que trata o caput foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto.

Art. 2.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2006.

 

Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2005

ROSINHA GAROTINHO
 

{Anexos I, II, III, IV, alterados pelo Decreto n.º 38.888/2006, vigente a partir de 21.02.2006}

[redação(ões)anterior(es) ou original]

ANEXO I

ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2006

 

CÓD

MUNICÍPIOS

IPM 2006

01

ANGRA DOS REIS

4,440

80

APERIBÉ

0,179

02

ARARUAMA

0,394

81

AREAL

0,209

91

ARMAÇÃO DE BÚZIOS

0,293

65

ARRAIAL DO CABO

0,225

03

BARRA DO PIRAÍ

0,440

04

BARRA MANSA

1,005

72

BELFORD ROXO

1,429

05

BOM JARDIM

0,253

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

0,300

07

CABO FRIO

1,222

08

CACHOEIRAS DE MACACU

0,456

09

CAMBUCI

0,251

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

3,310

11

CANTAGALO

0,555

85

CARAPEBUS

0,343

71

CARDOSO MOREIRA

0,249

12

CARMO

0,340

13

CASIMIRO DE ABREU

0,605

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

0,204

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

0,235

15

CORDEIRO

0,199

16

DUAS BARRAS

0,234

17

DUQUE DE CAXIAS

8,552

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

0,204

73

GUAPIMIRIM

0,255

83

IGUABA GRANDE

0,208

19

ITABORAÍ

0,530

20

ITAGUAÍ

1,819

66

ITALVA

0,201

21

ITAOCARA

0,238

22

ITAPERUNA

0,552

69

ITATIAIA

0,580

77

JAPERI

0,308

23

LAJE DO MURIAÉ

0,187

24

MACAÉ

3,184

90

MACUCO

0,192

25

MAGÉ

0,482

26

MANGARATIBA

0,717

27

MARICÁ

0,337

28

MENDES

0,204

92

MESQUITA

0,399

29

MIGUEL PEREIRA

0,243

30

MIRACEMA

0,224

31

NATIVIDADE

0,219

32

NILÓPOLIS

0,367

33

NITERÓI

2,681

34

NOVA FRIBURGO

0,861

35

NOVA IGUAÇU

1,947

36

PARACAMBI

0,247

37

PARAÍBA DO SUL

0,324

38

PARATY

0,378

67

PATY DO ALFERES

0,241

39

PETRÓPOLIS

1,455

84

PINHEIRAL

0,209

40

PIRAÍ

0,904

41

PORCIÚNCULA

0,213

87

PORTO REAL

1,144

75

QUATIS

0,206

74

QUEIMADOS

0,411

70

QUISSAMÃ

0,941

42

RESENDE

1,502

43

RIO BONITO

0,309

44

RIO CLARO

0,276

45

RIO DAS FLORES

0,229

79

RIO DAS OSTRAS

0,612

64

RIO DE JANEIRO

34,216

46

SANTA MARIA MADALENA

0,331

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

0,327

48

SÃO FIDÉLIS

0,334

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

0,499

49

SÃO GONÇALO

2,095

50

SÃO JOÃO DA BARRA

0,398

51

SÃO JOÃO DE MERITI

0,924

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

0,190

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

0,220

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

0,290

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

0,243

54

SAPUCAIA

0,255

55

SAQUAREMA

0,266

86

SEROPÉDICA

0,287

56

SILVA JARDIM

0,302

57

SUMIDOURO

0,258

89

TANGUÁ

0,209

58

TERESÓPOLIS

0,627

59

TRAJANO DE MORAIS

0,282

60

TRÊS RIOS

0,393

61

VALENÇA

0,427

76

VARRE-SAI

0,182

62

VASSOURAS

0,279

63

VOLTA REDONDA

3,504

 

TOTAL:

100,000

 

ANEXO II

ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM/2006

 

CÓD

MUNICÍPIOS

VA/2003

VA/2004

ÍNDICE VA/03

ÍNDICE VA/04

MÉDIA ÍND.03/04

IVA 75%

01

ANGRA DOS REIS

6.045.195.991,16

7.104.807.233,43

5,642028

5,651978

5,647003

4,235252

80

APERIBÉ

10.369.463,64

12.380.752,78

0,009678

0,009849

0,009764

0,007323

02

ARARUAMA

152.079.113,92

177.680.460,25

0,141937

0,141347

0,141642

0,106232

81

AREAL

72.646.474,86

58.432.353,11

0,067802

0,046484

0,057143

0,042857

91

ARMAÇÃO DE BÚZIOS

224.612.485,13

267.708.941,68

0,209633

0,212966

0,211299

0,158475

65

ARRAIAL DO CABO

94.988.197,07

96.071.439,13

0,088653

0,076426

0,082540

0,061905

03

BARRA DO PIRAÍ

294.922.573,89

339.662.899,17

0,275253

0,270207

0,272730

0,204547

04

BARRA MANSA

1.130.009.578,14

1.168.595.658,86

1,054647

0,929635

0,992141

0,744106

72

BELFORD ROXO

1.342.485.022,21

1.692.497.423,14

1,252952

1,346407

1,299679

0,974760

05

BOM JARDIM

28.118.713,86

31.884.860,08

0,026243

0,025365

0,025804

0,019353

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

65.959.530,00

55.714.540,05

0,061561

0,044322

0,052942

0,039706

07

CABO FRIO

1.356.085.799,09

1.562.254.682,76

1,265645

1,242797

1,254221

0,940666

08

CACHOEIRAS DE MACACU

191.003.467,74

277.000.987,25

0,178265

0,220358

0,199311

0,149484

09

CAMBUCI

14.415.884,87

16.064.483,22

0,013454

0,012780

0,013117

0,009838

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

3.314.567.389,69

3.910.588.359,97

3,093511

3,110930

3,102220

2,326665

11

CANTAGALO

397.194.253,20

375.998.977,76

0,370704

0,299113

0,334908

0,251181

85

CARAPEBUS

227.008.834,40

262.171.872,82

0,211869

0,208562

0,210215

0,157662

71

CARDOSO MOREIRA

17.404.964,33

16.354.287,50

0,016244

0,013010

0,014627

0,010970

12

CARMO

168.361.646,21

227.460.305,94

0,157133

0,180948

0,169040

0,126780

13

CASIMIRO DE ABREU

587.071.504,70

701.732.559,45

0,547918

0,558239

0,553078

0,414809

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

34.412.262,29

23.003.969,47

0,032117

0,018300

0,025209

0,018906

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

19.825.194,05

20.647.190,84

0,018503

0,016425

0,017464

0,013098

15

CORDEIRO

29.964.716,09

32.048.723,40

0,027966

0,025495

0,026731

0,020048

16

DUAS BARRAS

10.469.750,35

12.302.464,53

0,009771

0,009787

0,009779

0,007334

17

DUQUE DE CAXIAS

11.477.390.870,29

12.408.443.499,54

10,711937

9,871098

10,291517

7,718638

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

36.672.651,22

36.368.830,51

0,034227

0,028932

0,031580

0,023685

73

GUAPIMIRIM

60.114.180,16

67.058.519,69

0,056105

0,053346

0,054726

0,041044

83

IGUABA GRANDE

24.918.610,98

27.416.502,72

0,023257

0,021810

0,022534

0,016900

19

ITABORAÍ

269.240.461,05

330.106.354,05

0,251284

0,262604

0,256944

0,192708

20

ITAGUAÍ

1.602.557.858,36

3.542.776.327,11

1,495680

2,818330

2,157005

1,617754

66

ITALVA

23.453.060,76

24.358.688,90

0,021889

0,019378

0,020634

0,015475

21

ITAOCARA

27.138.339,41

35.776.889,74

0,025328

0,028461

0,026895

0,020171

22

ITAPERUNA

183.945.304,81

208.155.316,02

0,171678

0,165591

0,168634

0,126476

69

ITATIAIA

855.246.064,64

453.016.822,99

0,798208

0,360382

0,579295

0,434471

77

JAPERI

153.789.546,19

190.469.301,17

0,143533

0,151521

0,147527

0,110645

23

LAJE DO MURIAÉ

7.348.786,97

7.386.698,88

0,006859

0,005876

0,006368

0,004776

24

MACAÉ

3.802.544.367,52

4.955.160.622,51

3,548944

3,941903

3,745423

2,809068

90

MACUCO

9.414.445,66

16.347.146,26

0,008787

0,013004

0,010896

0,008172

25

MAGÉ

192.183.346,14

222.224.366,76

0,179366

0,176783

0,178074

0,133556

26

MANGARATIBA

62.531.663,61

1.822.266.140,37

0,058361

1,449639

0,754000

0,565500

27

MARICÁ

123.065.135,23

142.345.242,07

0,114858

0,113238

0,114048

0,085536

28

MENDES

21.408.645,73

23.724.226,14

0,019981

0,018873

0,019427

0,014570

92

MESQUITA

246.478.424,57

276.968.677,71

0,230040

0,220333

0,225186

0,168890

29

MIGUEL PEREIRA

43.875.247,07

43.982.659,73

0,040949

0,034989

0,037969

0,028477

30

MIRACEMA

29.175.097,88

26.782.717,76

0,027229

0,021306

0,024268

0,018201

31

NATIVIDADE

20.253.634,64

20.897.917,23

0,018903

0,016625

0,017764

0,013323

32

NILÓPOLIS

220.199.908,26

238.922.944,96

0,205514

0,190067

0,197790

0,148343

33

NITERÓI

2.701.381.608,13

4.182.885.787,13

2,521220

3,327547

2,924383

2,193288

34

NOVA FRIBURGO

656.045.085,19

689.664.649,64

0,612292

0,548638

0,580465

0,435349

35

NOVA IGUAÇU

1.397.286.761,41

1.620.003.149,74

1,304098

1,288736

1,296417

0,972313

36

PARACAMBI

90.183.587,67

90.939.762,42

0,084169

0,072344

0,078257

0,058692

37

PARAÍBA DO SUL

80.113.571,94

141.660.289,01

0,074771

0,112693

0,093732

0,070299

38

PARATY

42.880.072,42

48.787.474,41

0,040020

0,038811

0,039416

0,029562

67

PATY DO ALFERES

29.300.638,43

32.067.004,78

0,027347

0,025510

0,026429

0,019821

39

PETRÓPOLIS

1.239.622.728,54

1.889.904.030,49

1,156949

1,503446

1,330197

0,997648

84

PINHEIRAL

20.593.464,24

23.209.047,47

0,019220

0,018463

0,018842

0,014131

40

PIRAÍ

1.002.640.303,21

1.223.636.074,63

0,935772

0,973420

0,954596

0,715947

41

PORCIÚNCULA

18.841.293,61

20.059.180,77

0,017585

0,015957

0,016771

0,012578

87

PORTO REAL

1.375.556.526,31

1.870.266.141,69

1,283817

1,487824

1,385820

1,039365

75

QUATIS

19.688.516,39

17.765.402,03

0,018375

0,014133

0,016254

0,012191

74

QUEIMADOS

300.355.846,41

358.790.210,30

0,280324

0,285423

0,282873

0,212155

70

QUISSAMÃ

1.000.167.518,62

1.146.676.515,89

0,933464

0,912198

0,922831

0,692123

42

RESENDE

1.875.199.526,54

1.747.898.973,26

1,750138

1,390479

1,570308

1,177731

43

RIO BONITO

119.068.742,61

131.056.466,83

0,111128

0,104257

0,107692

0,080769

44

RIO CLARO

15.167.568,00

16.313.686,83

0,014156

0,012978

0,013567

0,010175

45

RIO DAS FLORES

13.319.383,16

13.845.173,38

0,012431

0,011014

0,011723

0,008792

79

RIO DAS OSTRAS

623.253.521,71

724.320.031,20

0,581687

0,576207

0,578947

0,434210

64

RIO DE JANEIRO

50.223.615.505,84

55.772.935.331,93

46,874086

44,368187

45,621136

34,215852

46

SANTA MARIA MADALENA

9.962.498,98

10.099.003,36

0,009298

0,008034

0,008666

0,006500

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

84.139.564,05

102.243.487,00

0,078528

0,081336

0,079932

0,059949

48

SÃO FIDÉLIS

40.861.421,87

32.095.403,40

0,038136

0,025532

0,031834

0,023876

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

260.972.479,47

302.995.851,45

0,243568

0,241038

0,242303

0,181727

49

SÃO GONÇALO

1.777.258.889,69

1.979.070.297,14

1,658729

1,574379

1,616554

1,212415

50

SÃO JOÃO DA BARRA

273.516.329,83

308.572.189,19

0,255275

0,245474

0,250374

0,187781

51

SÃO JOÃO DE MERITI

705.635.143,46

727.538.997,25

0,658575

0,578768

0,618671

0,464004

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

9.598.609,53

11.172.314,62

0,008958

0,008888

0,008923

0,006692

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

30.141.909,16

33.272.101,41

0,028132

0,026468

0,027300

0,020475

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

100.179.377,74

107.936.215,60

0,093498

0,085865

0,089682

0,067261

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

7.205.064,08

8.486.910,84

0,006725

0,006751

0,006738

0,005054

54

SAPUCAIA

40.206.982,60

43.801.005,66

0,037525

0,034844

0,036185

0,027138

55

SAQUAREMA

67.246.580,00

76.374.067,48

0,062762

0,060757

0,061760

0,046320

86

SEROPÉDICA

85.397.458,79

155.414.812,54

0,079702

0,123635

0,101668

0,076251

56

SILVA JARDIM

21.201.209,45

23.469.375,80

0,019787

0,018670

0,019229

0,014421

57

SUMIDOURO

39.458.871,06

48.940.147,97

0,036827

0,038933

0,037880

0,028410

89

TANGUÁ

30.941.068,92

32.533.948,93

0,028878

0,025881

0,027380

0,020535

58

TERESÓPOLIS

374.644.988,76

401.270.876,47

0,349659

0,319217

0,334438

0,250828

59

TRAJANO DE MORAIS

6.193.677,26

6.359.152,06

0,005781

0,005059

0,005420

0,004065

60

TRÊS RIOS

245.869.473,35

201.990.576,12

0,229472

0,160686

0,195079

0,146309

61

VALENÇA

106.098.515,07

124.141.524,66

0,099023

0,098756

0,098890

0,074167

76

VARRE-SAI

8.951.850,18

8.950.698,05

0,008355

0,007120

0,007738

0,005803

62

VASSOURAS

49.771.358,55

52.679.827,97

0,046452

0,041908

0,044180

0,033135

63

VOLTA REDONDA

4.603.949.828,23

5.578.674.233,65

4,296902

4,437917

4,367409

3,275557

 

TOTAIS:

107.145.803.382,50

125.704.789.241,86

100,00000

100,00000

100,00000

75,000000

 

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS
PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS

(Dados relativos a 2004 - Fontes: IBGE, CIDE, TCE/RJ e SUAR/SER)

.

REGIÃO:

CAPITAL

População 
(em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

CÓD

MUNICÍPIO

64

RIO DE JANEIRO

14.391.282

1205,8

0,00

7.322.652.752,37

 

TOTAL

14.391.282

1205,8

0,00

7.322.652.752,37
           

REGIÃO:

METROPOLITANA

População
(em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

CÓD

MUNICÍPIO

72

BELFORD ROXO

434.474

79,0

16.987.960,32

76.469.624,48

17

DUQUE DE CAXIAS

775.456

468,3

120.418.237,22

2.409.039.815,03

73

GUAPIMIRIM

37.952

361,9

3.739.092,17

5.475.721,98

19

ITABORAÍ

187.479

429,3

11.981.416,15

12.802.741,26

20

ITAGUAÍ

82.003

281,3

29.796.773,13

354.324.987,18

77

JAPERI

83.278

81,4

3.358.203,24

477.328,06

25

MAGÉ

205.830

386,8

15.962.732,72

7.007.702,18

27

MARICÁ

76.737

363,9

18.969.868,91

3.309.638,23

92

MESQUITA

168.041

41,6

5.592.242,31

21.370.942,50

32

NILÓPOLIS

153.712

19,4

13.642.494,80

9.614.477,81

33

NITERÓI

459.451

134,5

259.814.682,47

723.604.923,66

35

NOVA IGUAÇU

920.599

520,5

77.317.570,33

87.606.927,77

36

PARACAMBI

40.475

186,8

3.177.443,21

838.325,50

74

QUEIMADOS

121.993

76,7

7.117.722,78

31.786.875,73

49

SÃO GONÇALO

891.119

248,7

57.889.535,68

112.056.805,34

51

SÃO JOÃO DE MERITI

449.476

34,7

28.651.572,28

46.745.293,35

86

SEROPÉDICA

65.260

268,2

4.521.422,54

3.092.575,90

89

TANGUÁ

26.057

142,9

1.513.111,11

858.706,13

 

TOTAL

5.179.392

4.125,9

        680.452.081,37

               3.906.483.412,09

           

REGIÃO:

NOROESTE

População
(em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

CÓD

MUNICÍPIO

80

APERIBÉ

8.018

92,4

311.116,54

300.247,40

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

33.655

599,4

2.142.292,90

1.667.147,07

09

CAMBUCI

14.670

561,6

881.597,88

122.173,79

66

ITALVA

12.621

294,8

594.603,64

595.041,20

21

ITAOCARA

23.003

428,7

1.017.386,06

1.244.608,82

22

ITAPERUNA

86.720

1109,5

7.519.950,00

6.823.338,95

23

LAJE DO MURIAÉ

7.909

251,6

294.839,35

128.247,46

30

MIRACEMA

27.064

302,5

1.009.626,62

929.637,84

31

NATIVIDADE

15.125

390,6

627.706,90

276.419,61

41

PORCIÚNCULA

15.952

301,5

1.276.361,16

268.780,13

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

38.692

610,7

2.467.585,92

5.574.267,60

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

6.413

251,6

390.634,83

103.938,16

76

VARRE-SAI

7.854

190,7

184.219,45

98.228,97

 

TOTAL

297.696

  5.385,6

18.717.921,25

18.132.077,00
           

REGIÃO:

NORTE

População 
(em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

CÓD

MUNICÍPIO

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

406.989

4040,6

37.403.688,91

53.233.703,33

85

CARAPEBUS

8.666

310,6

1.001.360,05

177.118,18

71

CARDOSO MOREIRA

12.595

517,2

383.005,94

102.809,43

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

18.782

338,9

844.438,87

398.156,06

24

MACAÉ

132.461

1219,8

93.815.504,73

217.574.481,77

70

QUISSAMÃ

13.674

724,2

4.174.300,69

373.293,95

48

SÃO FIDÉLIS

36.789

1035,6

1.746.362,83

1.358.050,88

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

41.145

1122,3

2.126.060,88

2.240.983,93

50

SÃO JOÃO DA BARRA

27.682

457,8

1.882.693,53

798.681,83

 

TOTAL

698.783

  9.767,0

        143.377.416,43

                 276.257.279,36

           

REGIÃO:

SERRANA

População 
(em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

CÓD

MUNICÍPIO

05

BOM JARDIM

22.651

385,7

1.088.776,04

960.635,89

11

CANTAGALO

19.835

754,1

1.922.088,10

73.312.736,18

12

CARMO

15.289

320,7

691.387,38

636.491,69

15

CORDEIRO

18.601

112,5

762.333,40

933.074,21

16

DUAS BARRAS

10.334

376,3

351.895,85

307.534,72

90

MACUCO

4.886

77,6

516.157,02

210.148,16

34

NOVA FRIBURGO

173.418

938,5

32.155.974,05

56.227.933,27

39

PETRÓPOLIS

286.537

797,1

92.083.733,07

71.651.990,10

46

SANTA MARIA MADALENA

10.476

816,8

432.705,73

126.431,32

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

19.278

220,9

787.418,61

655.506,10

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

8.402

397,0

334.152,61

96.702,45

57

SUMIDOURO

14.176

397,6

559.158,72

1.413.441,65

58

TERESÓPOLIS

138.081

772,9

32.147.042,74

15.393.403,79

59

TRAJANO DE MORAIS

10.038

592,9

259.411,99

79.015,68

 

TOTAL

752.002

  6.960,6

        164.092.235,31

                 222.005.045,21

           

REGIÃO:

BAIXADAS LITORÂNEAS

População 
(em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

CÓD

MUNICÍPIO

02

ARARUAMA

82.803

639,5

16.674.699,08

5.364.449,08

91

ARMAÇÃO DE BÚZIOS

18.204

71,7

16.540.081,59

1.774.325,95

65

ARRAIAL DO CABO

23.877

157,6

5.633.325,77

984.669,19

07

CABO FRIO

126.828

410,6

26.221.771,57

13.459.245,68

08

CACHOEIRAS DE MACACU

48.543

956,8

3.856.000,20

14.531.303,23

13

CASIMIRO DE ABREU

22.152

455,9

2.572.776,25

1.489.625,07

83

IGUABA GRANDE

15.089

48,7

4.323.535,71

318.317,08

43

RIO BONITO

49.691

463,0

16.561.072,61

4.712.411,55

79

RIO DAS OSTRAS

36.419

230,4

32.612.219,92

1.755.979,83

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

63.227

336,7

9.617.506,29

1.545.816,75

55

SAQUAREMA

52.461

353,6

9.639.160,16

1.307.019,61

56

SILVA JARDIM

21.265

939,5

1.921.639,54

380.387,16

 

TOTAL

560.559

  5.064,0

        146.173.788,69

                   47.623.550,18

           

REGIÃO:

MÉDIO PARAÍBA

População 
(em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

CÓD

MUNICÍPIO

03

BARRA DO PIRAÍ

88.503

582,1

7.457.113,18

16.673.210,03

04

BARRA MANSA

170.753

548,0

19.727.672,87

67.874.259,10

69

ITATIAIA

24.739

241,9

5.990.904,52

43.163.085,18

84

PINHEIRAL

19.481

77,8

894.173,21

397.929,62

40

PIRAÍ

22.118

504,6

6.872.400,20

19.869.102,22

87

PORTO REAL

12.095

50,9

2.600.806,19

80.691.968,36

75

QUATIS

10.730

287,2

718.354,52

254.316,58

42

RESENDE

104.549

1100,2

19.123.993,78

96.234.671,59

44

RIO CLARO

16.228

843,4

950.760,88

348.613,16

45

RIO DAS FLORES

7.625

479,5

984.262,45

215.826,36

61

VALENÇA

66.308

1305,8

4.622.712,27

3.621.516,08

63

VOLTA REDONDA

242.063

182,0

62.298.552,70

276.885.039,44

 

TOTAL

785.192

6.203,4

        132.241.706,77

                 606.229.537,72

           

REGIÃO:

CENTRO SUL

População 
(em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

CÓD

MUNICÍPIO

81

AREAL

9.899

110,5

2.468.120,92

4.182.154,39

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

7.924

109,6

893.010,74

1.499.237,52

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

12.164

142,9

473.187,69

1.761.262,91

28

MENDES

17.289

96,3

984.716,29

1.087.403,80

29

MIGUEL PEREIRA

23.902

288,8

4.008.970,33

809.530,01

37

PARAÍBA DO SUL

37.410

589,3

2.839.845,72

4.557.208,44

67

PATY DO ALFERES

24.931

307,2

2.032.624,50

388.082,69

54

SAPUCAIA

17.157

538,8

749.758,02

2.333.647,87

60

TRÊS RIOS

71.976

321,0

7.155.501,90

11.326.534,60

62

VASSOURAS

31.451

532,4

1.932.856,21

913.590,96

 

TOTAL

254.103

3.036,8

23.538.592,32

28.858.653,19
           

REGIÃO:

LITORAL SUL FLUMINENSE

População 
(em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

CÓD

MUNICÍPIO

01

ANGRA DOS REIS

119.247

819,6

50.107.851,63

39.195.413,54

26

MANGARATIBA

24.901

361,8

21.984.059,34

3.167.668,85

38

PARATY

29.544

933,8

7.571.200,79

845.212,43

 

TOTAL

173.692

2.115,2

175.807,20

43.208.294,82

 

ANEXO IV

TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2006

.

REGIÃO:

CAPITAL

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec.
Própria

Índ. Cota
Mínima

Índ. Aj.
Econômico

IPM 2006

CÓD

MUNICÍPIO

 

 

 

 

 

 

 

64

RIO DE JANEIRO

34,215852

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

34,216

 

TOTAIS

34,215852

0,0000

0,0000

0,0000

0,0000

0,0000

34,216

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REGIÃO:

METROPOLITANA

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

IPM 2006

CÓD

MUNICÍPIO

 

 

 

 

 

 

 

72

BELFORD ROXO

0,974760

0,369850

0,018851

0,000667

0,061111

0,003720

1,429

17

DUQUE DE CAXIAS

7,718638

0,660113

0,111743

0,000150

0,061111

0,000597

8,552

73

GUAPIMIRIM

0,041044

0,032307

0,086355

0,002050

0,061111

0,031761

0,255

19

ITABORAÍ

0,192708

0,159593

0,102437

0,002810

0,061111

0,011155

0,530

20

ITAGUAÍ

1,617754

0,069806

0,067122

0,000252

0,061111

0,002891

1,819

77

JAPERI

0,110645

0,070891

0,019423

0,021124

0,061111

0,025241

0,308

25

MAGÉ

0,133556

0,175215

0,092296

0,006839

0,061111

0,012647

0,482

27

MARICÁ

0,085536

0,065323

0,086832

0,017209

0,061111

0,021341

0,337

92

MESQUITA

0,168890

0,143046

0,009926

0,000786

0,061111

0,015760

0,399

32

NILÓPOLIS

0,148343

0,130849

0,004629

0,004260

0,061111

0,017872

0,367

33

NITERÓI

2,193288

0,391111

0,032094

0,001078

0,061111

0,001939

2,681

35

NOVA IGUAÇU

0,972313

0,783668

0,124199

0,002650

0,061111

0,002698

1,947

36

PARACAMBI

0,058692

0,034455

0,044573

0,011380

0,061111

0,036832

0,247

74

QUEIMADOS

0,212155

0,103848

0,018302

0,000672

0,061111

0,015173

0,411

49

SÃO GONÇALO

1,212415

0,758572

0,059343

0,001551

0,061111

0,002498

2,095

51

SÃO JOÃO DE MERITI

0,464004

0,382620

0,008280

0,001840

0,061111

0,005933

0,924

86

SEROPÉDICA

0,076251

0,055553

0,063996

0,004390

0,061111

0,025906

0,287

89

TANGUÁ

0,020535

0,022181

0,034098

0,005291

0,061111

0,066036

0,209

 

TOTAIS

16,401527

4,4090

0,9845

0,0850

1,1000

0,3000

23,279

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REGIÃO:

NOROESTE

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

IPM 2006

CÓD

MUNICÍPIO

 

 

 

 

 

 

 

80

APERIBÉ

0,007323

0,012837

0,015441

0,002328

0,094692

0,046520

0,179

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

0,039706

0,053880

0,100167

0,002886

0,094692

0,008548

0,300

09

CAMBUCI

0,009838

0,023486

0,093850

0,016209

0,094692

0,013023

0,251

66

ITALVA

0,015475

0,020206

0,049265

0,002245

0,094692

0,019496

0,201

21

ITAOCARA

0,020171

0,036827

0,071641

0,001836

0,094692

0,012874

0,238

22

ITAPERUNA

0,126476

0,138835

0,185411

0,002476

0,094692

0,003674

0,552

23

LAJE DO MURIAÉ

0,004776

0,012662

0,042045

0,005164

0,094692

0,027842

0,187

30

MIRACEMA

0,018201

0,043328

0,050551

0,002440

0,094692

0,014776

0,224

31

NATIVIDADE

0,013323

0,024215

0,065274

0,005101

0,094692

0,016108

0,219

41

PORCIÚNCULA

0,012578

0,025539

0,050384

0,010667

0,094692

0,018713

0,213

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

0,059949

0,061944

0,102056

0,000994

0,094692

0,007395

0,327

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

0,006692

0,010267

0,042045

0,008442

0,094692

0,028068

0,190

76

VARRE-SAI

0,005803

0,012574

0,031868

0,004213

0,094692

0,032961

0,182

 

TOTAIS

0,340311

0,4766

0,9000

0,0650

1,2310

0,2500

3,263

 

 

 

 

 

 

 

3,2630

 

REGIÃO:

NORTE

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

IPM 2006

CÓD

MUNICÍPIO

 

 

 

 

 

 

 

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

2,326665

0,234426

0,643426

0,001113

0,102911

0,001238

3,310

85

CARAPEBUS

0,157662

0,004992

0,049460

0,008956

0,102911

0,018699

0,343

71

CARDOSO MOREIRA

0,010970

0,007255

0,082359

0,005901

0,102911

0,039433

0,249

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

0,013098

0,010818

0,053967

0,003360

0,102911

0,050926

0,235

24

MACAÉ

2,809068

0,076298

0,194241

0,000683

0,102911

0,001288

3,184

70

QUISSAMÃ

0,692123

0,007876

0,115322

0,017714

0,102911

0,004865

0,941

48

SÃO FIDÉLIS

0,023876

0,021191

0,164909

0,002037

0,102911

0,018889

0,334

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

0,181727

0,023700

0,178715

0,001503

0,102911

0,010325

0,499

50

SÃO JOÃO DA BARRA

0,187781

0,015945

0,072900

0,003734

0,102911

0,014338

0,398

 

TOTAIS

6,402970

0,4025

1,5553

0,0450

0,9262

0,1600

9,493

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REGIÃO:

SERRANA

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

IPM 2006

CÓD

MUNICÍPIO

 

 

 

 

 

 

 

05

BOM JARDIM

0,019353

0,012048

0,083118

0,003547

0,128572

0,006731

0,253

11

CANTAGALO

0,251181

0,010551

0,162508

0,000082

0,128572

0,001817

0,555

12

CARMO

0,126780

0,008132

0,069110

0,003400

0,128572

0,003778

0,340

15

CORDEIRO

0,020048

0,009894

0,024244

0,002557

0,128572

0,014225

0,199

16

DUAS BARRAS

0,007334

0,005497

0,081092

0,003581

0,128572

0,008206

0,234

90

MACUCO

0,008172

0,002599

0,016723

0,007687

0,128572

0,028034

0,192

34

NOVA FRIBURGO

0,435349

0,092243

0,202246

0,001790

0,128572

0,001056

0,861

39

PETRÓPOLIS

0,997648

0,152413

0,171774

0,004022

0,128572

0,000583

1,455

46

SANTA MARIA MADALENA

0,006500

0,005572

0,176019

0,010711

0,128572

0,004098

0,331

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

0,020475

0,010254

0,047604

0,003759

0,128572

0,009840

0,220

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

0,005054

0,004469

0,085553

0,010814

0,128572

0,008107

0,243

57

SUMIDOURO

0,028410

0,007540

0,085682

0,001238

0,128572

0,006337

0,258

58

TERESÓPOLIS

0,250828

0,073447

0,166559

0,006536

0,128572

0,001570

0,627

59

TRAJANO DE MORAIS

0,004065

0,005339

0,127769

0,010275

0,128572

0,005619

0,282

 

TOTAIS

2,181197

0,4000

1,5000

0,0700

1,8000

0,1000

6,050

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REGIÃO:

BAIXADAS LITORÂNEAS

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

IPM 2006

CÓD

MUNICÍPIO

 

 

 

 

 

 

 

02

ARARUAMA

0,106232

0,081243

0,113655

0,002441

0,080000

0,010308

0,394

91

ARMAÇÃO DE BÚZIOS

0,158475

0,017861

0,012743

0,007320

0,080000

0,016416

0,293

65

ARRAIAL DO CABO

0,061905

0,023427

0,028010

0,004492

0,080000

0,027385

0,225

07

CABO FRIO

0,940666

0,124439

0,072974

0,001530

0,080000

0,002727

1,222

08

CACHOEIRAS DE MACACU

0,149484

0,047629

0,170047

0,000208

0,080000

0,008454

0,456

13

CASIMIRO DE ABREU

0,414809

0,021735

0,081025

0,001356

0,080000

0,005997

0,605

83

IGUABA GRANDE

0,016900

0,014805

0,008655

0,010666

0,080000

0,076905

0,208

43

RIO BONITO

0,080769

0,048755

0,082287

0,002760

0,080000

0,014654

0,309

79

RIO DAS OSTRAS

0,434210

0,035733

0,040948

0,014584

0,080000

0,006075

0,612

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

0,067261

0,062036

0,059840

0,004885

0,080000

0,016411

0,290

55

SAQUAREMA

0,046320

0,051473

0,062844

0,005791

0,080000

0,019322

0,266

56

SILVA JARDIM

0,014421

0,020864

0,166973

0,003967

0,080000

0,015346

0,302

 

TOTAIS

2,491452

0,5500

0,9000

0,0600

0,9600

0,2200

5,182

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REGIÃO:

MÉDIO PARAÍBA

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

IPM 2006

CÓD

MUNICÍPIO

 

 

 

 

 

 

 

03

BARRA DO PIRAÍ

0,204547

0,039450

0,098987

0,001752

0,087500

0,008083

0,440

04

BARRA MANSA

0,744106

0,076113

0,093188

0,001139

0,087500

0,003035

1,005

69

ITATIAIA

0,434471

0,011027

0,041136

0,000544

0,087500

0,005697

0,580

84

PINHEIRAL

0,014131

0,008684

0,013230

0,008804

0,087500

0,076913

0,209

40

PIRAÍ

0,715947

0,009859

0,085808

0,001355

0,087500

0,003416

0,904

87

PORTO REAL

1,039365

0,005391

0,008656

0,000126

0,087500

0,002632

1,144

75

QUATIS

0,012191

0,004783

0,048839

0,011067

0,087500

0,042124

0,206

42

RESENDE

1,177731

0,046603

0,187091

0,000779

0,087500

0,001964

1,502

44

RIO CLARO

0,010175

0,007234

0,143422

0,010685

0,087500

0,017237

0,276

45

RIO DAS FLORES

0,008792

0,003399

0,081540

0,017867

0,087500

0,029577

0,229

61

VALENÇA

0,074167

0,029557

0,222054

0,005001

0,087500

0,008510

0,427

63

VOLTA REDONDA

3,275557

0,107900

0,030949

0,000881

0,087500

0,000812

3,504

 

TOTAIS

7,711180

0,3500

1,0549

0,0600

1,0500

0,2000

10,426

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REGIÃO:

CENTRO SUL

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

IPM 2006

CÓD

MUNICÍPIO

 

 

 

 

 

 

 

81

AREAL

0,042857

0,011687

0,018194

0,001817

0,098000

0,036567

0,209

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

0,018906

0,009355

0,018045

0,001834

0,098000

0,057440

0,204

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

0,023685

0,014361

0,023528

0,000827

0,098000

0,043197

0,204

28

MENDES

0,014570

0,020412

0,015856

0,002788

0,098000

0,052319

0,204

29

MIGUEL PEREIRA

0,028477

0,028219

0,047550

0,015245

0,098000

0,025515

0,243

37

PARAÍBA DO SUL

0,070299

0,044167

0,097027

0,001918

0,098000

0,012576

0,324

67

PATY DO ALFERES

0,019821

0,029434

0,050580

0,016124

0,098000

0,026642

0,241

54

SAPUCAIA

0,027138

0,020256

0,088712

0,000989

0,098000

0,019542

0,255

60

TRÊS RIOS

0,146309

0,084977

0,052852

0,001945

0,098000

0,009361

0,393

62

VASSOURAS

0,033135

0,037132

0,087658

0,006513

0,098000

0,016842

0,279

 

TOTAIS

0,425197

0,3000

0,5000

0,0500

0,9800

0,3000

2,556

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REGIÃO:

LITORAL SUL FLUMINENSE

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

IPM 2006

CÓD

MUNICÍPIO

 

 

 

 

 

 

 

01

ANGRA DOS REIS

4,235252

0,034327

0,120119

0,001116

0,043333

0,006040

4,440

26

MANGARATIBA

0,565500

0,007168

0,053025

0,006061

0,043333

0,042377

0,717

38

PARATY

0,029562

0,008505

0,136856

0,007823

0,043333

0,151582

0,378

 

TOTAIS

4,830314

0,0500

0,3100

0,0150

0,1300

0,2000

5,535

.
  
 

.