31796
Publicado no D.O.E. em 03.09.2002
DECRETO N.º 31.796 DE 03 DESETEMBRO DE 2002
| Revoga o Decreto n.º 31.678, de 20 de agosto de 2002. |
| A GovernADORa do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, D E C R E T A: Art. 1.º Fica revogado o Decreto n.º 31.678, de 20 de agosto de 2002, publicado no D.O. de 21.8.2002. Art. 2.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2002 BENEDITA DA SILVA |
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