19072
Publicado no D.O.E. em 30.09.1993
DECRETO N.º19.072 DE 29 DE SETEMBRO DE 1993
| Ratifica os Convênios ICMS 55/93, 56/93, 57/93, 58/93, 59/93, 60/93, 63/93, 65/93, 72/93, 75/93, 81/93, 82/93, 84/93, 85/93, 86/93, 87/93, 88/93, 89/93 e 96/93. |
| O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo n.º E-04/000.969/93, D E C R E T A : Art. 1.º Ficam ratificados os Convênios ICMS 55/93, 56/93, 57/93, 58/93, 59/93, 60/93, 63/93, 65/93, 72/93, 75/93, 81/93, 82/93, 84/93, 85/93, 86/93, 87/93, 88/93, 89/93 e 96/93 celebrados em Fortaleza, CE, no dia 10 de setembro de 1993 e publicados no D.O.U. de 15 de setembro de 1993. Art. 2.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. . Rio de Janeiro, 29 de setembro de 1993 LEONEL BRIZOLA |
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