22583
Publicado no D.O.E. em 24.10.1996
DECRETO N.º22.583 DE 23 DE OUTUBRO DE 1996
| Ratifica os Ajustes SINIEF 02/96, 03/96 e 04/96, os Convênio ICMS 62/96, 63/96, 65/96, 67/96, 68/96, 74/96, 75/96, 76/96, 77/96, 78/96, 79/96, 80/96 e os Protocolos ICMS 12/96, 13/96 e 19/96. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo no E-04/000835/96, D E C R E T A : Art. 1.º Ficam ratificados os Ajustes SINIEF 02/96, 03/96 e 04/96, os Convênio ICMS 62/96, 63/96, 65/96, 67/96, 68/96, 74/96, 75/96, 76/96, 77/96, 78/96, 79/96, 80/96 e os Protocolos ICMS 12/96, 13/96 e 19/96 celebrados em Gramado, RS, no dia 13 de setembro de 1996 e publicados no D.O.U em 20 de setembro de 1996. Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. .. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 1996 MARCELLO ALENCAR |
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