22316
Publicado no D.O.E. em 05.07.1996
DECRETO N.º22.316 DE 04 DE JULHO DE 1996
| Ratifica o AJUSTE SINIEF 01/96 e os Convênios ICMS 30/96, 31/96, 33/96, 34/96, 35/96, 37/96, 38/96, 40/96, 41/96, 44/96, 45/96, 46/96, 51/96, 52/96, 53/96, 54/96, 55/96 e 58/96. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo n.º E-04/000559/96, DECRETA: Art. 1.º Ficam ratificados os AJUSTE SINIEF 01/96 e os Convênios ICMS 30/96, 31/96, 33/96, 34/96, 35/96, 37/96, 38/96, 40/96, 41/96, 44/96, 45/96, 46/96, 51/96, 52/96, 53/96, 54/96, 55/96 e 58/96, celebrados em Fortaleza no dia 31 de maio de 1996 e publicado no D.O.U. em 07 de junho de 1996. Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. . Rio de Janeiro, 24 de junho de 1996 MARCELLO ALENCAR |
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