WCC – Legislação - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro
Decreto
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| Decreto |
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| Publicado no D.O.E. de 17.01.1996. |
| Este texto não substitui o publicado no D.O.E. |
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| DECRETO Nº 21.988 DE 16 DE JANEIRO DE 1996 |
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INTRODUZ ALTERAÇÃO NO DECRETO Nº 21.550, DE 10 DE JULHO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo nº E-04/000879/95,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica substituída a denominação "AUTOLATINA BRASIL S/A" constante do Decreto nº 21.550, de 10 de julho de 1995 por "VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A" .
Art. 2º Fica revogada o § 2º do artigo 2º do Decreto nº 21.550, de 10 de julho de 1995.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 1996
MARCELLO ALENCAR
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