Resolução Índice

TÍTULO I - Do Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro - CADERJ

• Capítulo I - Da Finalidade e da Administração (Art. 1.º e Art. 2.º)
• Capítulo II - Da Composição (Art. 3.º e Art. 4.º)

TÍTULO II - Do Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD-ICMS  (Art. 5.º)

• Capítulo I - Do Registro no CAD-ICMS (Art. 6.º)
  • Seção I - Do Conceito de Estabelecimento para efeito de Registro no CAD-ICMS (Art. 7.º ao Art.13)
  • Seção II - Da Identificação do Contribuinte (Art. 14)
    • Subseção I - Do Número de Inscrição Estadual (Art. 15 ao Art. 21)
    • Subseção II - Das Unidades de Cadastro e de Fiscalização (Art. 22 ao Art. 24)
    • Subseção III - Da Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, Enquadrada no Regime Simplificado do ICMS (Art. 25 ao Art. 27)
• Capítulo II - Do Desdobramento do CAD-ICMS (Art. 28)
  • Seção I - Do Cadastro de Pessoa Jurídica - CPJ (Art. 29 e Art. 30)
    • Subseção I - Da Inscrição Obrigatória (Art. 31)
    • Subseção II - Da Inscrição Facultativa (Art. 32)
    • Subseção III - Da Inscrição Especial (Art. 33)
  • Seção II - Do Cadastro de Pessoa Física-Contribuinte - CPFC (Art. 34 e Art. 35)

TÍTULO III - Da Dispensa de Inscrição no CAD-ICMS

• Capítulo I - Da Dispensa de Inscrição no Cadastro de Pessoa Jurídica (Art. 36)
  • Seção I - Da Dispensa de Inscrição Autorizada por Legislação Própria (Art. 37)
  • Seção II – Da Dispensa de Inscrição de Estabelecimentos com Atividades Peculiares. (Art. 38 a 45)
• Capítulo II - Da Dispensa de Inscrição no Cadastro de Pessoa Física-Contribuinte. (Art. 46)

TÍTULO IV - Dos Impedimentos para Concessão de Inscrição no CAD-ICMS (Art. 47 a 47-A)

TÍTULO IV. B - Endereço Postal dos Contribuintes (Art. 47-B a 47-D)

TÍTULO V - Da Atribuição de Inscrição no CAD-ICMS

• Capítulo I - Do Pedido de Inscrição (Art. 48 e Art. 49)
• Capítulo II - Da Documentação para Inscrição (Art. 50)
  • Seção I - Da Documentação para Inscrição no Cadastro de Pessoa Jurídica (Art. 51 ao Art. 57)
  • Seção II - Da Documentação para Inscrição no Cadastro de Pessoa Física-Contribuinte (Art. 58)
• Capítulo III - Da Concessão de Inscrição no CAD-ICMS
  • Seção I - Das Normas para Concessão de Inscrição (Art. 59 ao Art. 68)
  • Seção II - Da Concessão de Inscrição Obrigatória (Art. 69 ao Art. 77)
  • Seção III - Da Concessão de Inscrição Facultativa (Art. 78 e Art. 79)
  • Seção IV - Da Concessão de Inscrição Especial (Art. 80 e Art. 81)

TÍTULO VI - Da Alteração de Dados Cadastrais

• Capítulo I - Da Alteração em Geral (Art. 82 ao Art. 85)
• Capítulo II - Da Alteração de Firma, de Razão Social, de Nome de Fantasia ou de Nome Civil (Art. 86)
• Capítulo III - Da Alteração de Localização (Art. 87 ao Art. 97)
• Capítulo IV - Da Alteração de Atividade Econômica (Art. 98 ao Art. 105)
• Capítulo V - Da Documentação para Alteração de Dados Cadastrais (Art. 106)
• Capítulo VI - Dos Procedimentos Fiscais Decorrentes do Pedido de Alteração Cadastral (Art. 107 ao Art. 110)

TÍTULO VII - Da alteração da Situação Cadastral dos Contribuintes do CAD-ICMS  (Art. 111)

• Capítulo I - Da Paralisação Temporária e do Reinício de Atividade (Art. 112 ao Art. 120)
• Capítulo II - Da Suspensão e da Baixa de Inscrição (Art. 121 ao Art. 134)
• Capítulo III - Do Impedimento de Atividades e da Reativação de Inscrição (Art. 135 ao Art. 148)
• Capítulo IV - Do Cancelamento de Inscrição (Art. 149 ao Art. 152)

TÍTULO VIII - Da Situação Cadastral Irregular (Art. 153 ao Art. 156)

TÍTULO IX - Das Disposições Gerais

• Capítulo I - Do Número de Controle Interno (Art. 157 ao Art. 159)
• Capítulo II - Da Recuperação de Dados Cadastrais (Art. 160 ao Art. 164)
• Capítulo III - Da Inutilização do Número de Inscrição (Art. 165 e Art. 166)
• Capítulo IV - Do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (Art. 167 ao Art. 172)
• Capítulo V - Do Carimbo Oficial Padronizado do ICMS para Uso do Contribuinte (Art. 173 e Art. 174)
• Capítulo VI - Da Inscrição Simbólica (Art. 175 ao Art. 179)
• Capítulo VII - Da Autorização para Impressão de Documentos de Cadastro (Art. 180)
• Capítulo VIII - Do Registro dos Contribuintes (Art. 181 ao Art. 183)
• Capítulo IX - Das Certidões de Situação de Dados Cadastrais (Art. 184 ao Art. 191)

TÍTULO X - Das Disposições Finais e Transitórias (Art. 192 ao Art. 206)

ANEXOS