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O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o disposto no Convênio ICMS 156/94, de 7 de dezembro de 1994, e no Convênio ICMS 48/99, de 23 de julho de 1999;
CONSIDERANDO que o Ato CONFAZ n.° 4, de 10 de dezembro de 1999, suspendeu o Parecer n.º 56, de 21 de maio de 1999, que revisou o Parecer n.º 36, de 29 de maio de 1998, que homologou o ECF da marca YANCO, modelo ECF-IF YANCO 8000;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 8.° da Resolução SEF n.º 2.926, de 4 de maio de 1998; e
CONSIDERANDO o anexo único da Resolução SEF n.º 3.046, de 2 de julho de 1999,
R E S O L V E:
Art. 1.° Fica suspensa a concessão de autorização para uso fiscal do ECF da marca YANCO, modelo ECF- IF YANCO 8000, objeto do Parecer n.º 56, de 21 de maio de 1999, que revisou o Parecer n.º 36, de 29 de maio de 1998, e que consta do anexo único da Resolução SEF n.° 3.046, de 2 de julho de 1999.
Parágrafo único - A suspensão de que trata o caput vigorará até a publicação de novo ato de homologação para o mencionado equipamento.
Art. 2.° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2000
FERNANDO LOPES
Secretário de Estado de Fazenda e Controle Geral
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