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O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a estrutura organizacional da recém-criada Subsecretaria Adjunta de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro pelo Decreto n.º 40.613 , de 15 de fevereiro de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1.º Os códigos e respectivas áreas de atuação das Inspetorias Regionais de Fiscalização – IRF da Capital e do Interior são as descritas nos Anexos I e II, respectivamente.
Art. 2.º Os códigos das Inspetorias de Fiscalização Especializadas – IFE são os constantes do Anexo III.
Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 05 de março de 2007
JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY
Secretário de Estado de Fazenda
* ANEXO I
INSPETORIAS REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO - CAPITAL
(redação do Anexo I, revogada pela Resolução SEFAZ n.º 050/2007 , vigente a partir de 20.07.2007)
[redação(ões) anterior(es) ou original ]
ANEXO II
INSPETORIAS REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO - INTERIOR
(redação do Anexo II, revogada pela Resolução SEFAZ n.º 050/2007 , vigente a partir de 20.07.2007)
[redação(ões) anterior(es) ou original ]
ANEXO III
INSPETORIAS DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA
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INSPETORIAS
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ENDEREÇO
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CÓDIGO
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NOME
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IFE 01
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Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais
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Rua Visconde do Rio Branco, 55 - Centro
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IFE 02
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Inspetoria de Fiscalização Especializada de Comércio Exterior
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Rua Buenos Aires, 29 - Centro
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IFE 03
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Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações
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Rua Buenos Aires, 29 - Centro
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IFE 04
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Inspetoria de Fiscalização Especializada de Petróleo e Combustível
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Rua Visconde do Rio Branco, 55 - Centro
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IFE 05
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Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em geral
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Rua Visconde do Rio Branco, 55 - Centro
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IFE 06
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Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária
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Rua Visconde do Rio Branco, 55 - Centro
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IFE 07
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Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamento
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Rua Visconde do Rio Branco, 55 - Centro
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IFE 08
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Inspetoria de Fiscalização Especializada de ITD e Taxas
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Rua Visconde do Rio Branco, 55 - Centro
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IFE 09
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Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA
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Rua Visconde do Rio Branco, 22 - Centro
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IFE 10
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Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios
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Rua Visconde do Rio Branco, 55 - Centro
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IFE 11
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Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas
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Rua Visconde do Rio Branco, 55 - Centro
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IFE 12
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Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário
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Rua Visconde do Rio Branco, 55 - Centro
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