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O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica constituída a COMISSÃO ORGANIZADORA do Concurso Público para ingresso na Carreira de Fiscal de Rendas do Estado do Rio de Janeiro, presidida pelo Secretário de Estado de Fazenda e composta pelos seguintes membros:
I - RENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS - Subsecretário Geral;
II - ALEXANDRE DA CUNHA RIBEIRO FILHO - Subsecretário de Receita;
III - SEVERINO POMPILHO DO REGO - Subsecretário-Adjunto de Fiscalização;
IV - ERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO - Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica;
V - LUCIA MARIA LIMA FIGUEIREDO - Representante do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ;
VI - ANTONIO LAFAYETTE FERREIRA ROQUETE - Representante do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.
(redação do inciso VI do Art. 1º, alterado pela Resolução SEFAZ nº 071/2007, vigente a partir de 24.09.2007)
[ redação(ões) anterior(es) ou original ]
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007
JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY
Secretário de Estado de Fazenda
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