Resolução

 
 
Publicada no D.O.E. de 14.02.2007, pág. 08
Este texto não substitui o publicado no D.O.E

Índice Remissivo: Letra A - Auditor FiscalLetra P - Postos Fiscais

 

 RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 011 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007

 
      Dispõe sobre plantões fiscais nas unidades móveis e nos Postos de Controle  Interestaduais - PCI por Fiscais de Rendas lotados nas Delegacias Regionais Especializadas.

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

- a programação de ações integradas da Administração Tributária Estadual com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal e a Força Nacional de Segurança;

- a implementação da emissão do Passe Fiscal Interestadual na fiscalização de mercadoria em trânsito no Estado, visando a maior participação  no Portal Interestadual de Informações Fiscais;

- a necessidade de complementação do quantitativo de servidores para atuarem nas unidades móveis  e  nos Postos de Controle Interestaduais.

R E S O L V E:

Art. 1.º Ficam os Fiscais de Rendas, relacionados no Anexo desta Resolução, DESLOCADOS, por 90 (noventa) dias, para o Departamento Especializado de Fiscalização de Barreiras Fiscais – DEF 01.

Parágrafo único – Ficam mantidas as respectivas lotações atuais dos servidores mencionados no caput.

Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007

JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY

Secretário de Estado de Fazenda

Anexo à Resolução SEFAZ n.º 11 de 13 fevereiro de 2007

Qde

Matrícula

Nome do Fiscal

1

0.294.746-3

Alfredo Marinho Palácio Filho

2

0.810.023-2

André Luiz de Almeida Miranda

3

0.294.711-7

Antonio Luiz Carvalho Estrella

4

0.294.647-3

Artur Carlos Gomes

5

0.042.568-6

Carlos Augusto Freitas

6

0.294.601-0

Claudio França Rocha

7

0.119.558-5

Conrado Hatman

8

0.119.562-7

Decio Luiz Costa Campos

9

0.294.526-9

Eduardo Helou Silva

10

0.294.724-0

Eurico Mitsuo Nakayama

11

0.110.987-5

Fernando Augusto de Pinto Jordão

12

0.294.623-4

Henrique Pereira Leal

13

0.294.603-6

Hilton Guimarães Ribeiro

14

0.811.719-4

José do Carmo Filho

15

0.294.590-5

Luiz Antonio Gonçalves Dias

16

0.294.582-2

Luiz Fernando Pereira Caldas

17

0.834.616-5

Marcelo de Frontim Werneck

18

0.294.721-6

Miguel de Assis Pedro

19

0.294.563-2

Marcos Aurélio Henrique Martins

20

0.824.622-3

Marcos José Santarossa

21

0.294.725-7

Maurício de Oliveira Dordon

22

0.294.695-2

Otacvio Ferraru Genu

23

0.834.645-4

Paulo Cesar Lopes Távora

24

0.294.276-8

Paulo Roberto Francisco Rollo

25

0.294.515-2

Renato Delgado Magalães

26

0.021.059-1

Roberto Elysio de Almeida

27

0.294.817-2

Ronaldo Leite da Silva

28

0.294.615-0

Ronald Rivetti Haddad

29

0.132.204-9

Samuel Kogan

30

0.294.720-8

Sergio Pimenta de Almeida

31

0.294.862-8

Tania Mara Alves Silva Mello

32

0.294.787-7

Walter Nunes de Souza Filho