O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- a programação de ações integradas da Administração Tributária Estadual com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal e a Força Nacional de Segurança;
- a implementação da emissão do Passe Fiscal Interestadual na fiscalização de mercadoria em trânsito no Estado, visando a maior participação no Portal Interestadual de Informações Fiscais;
- a necessidade de complementação do quantitativo de servidores para atuarem nas unidades móveis e nos Postos de Controle Interestaduais.
R E S O L V E:
Art. 1.º Ficam os Fiscais de Rendas, relacionados no Anexo desta Resolução, DESLOCADOS, por 90 (noventa) dias, para o Departamento Especializado de Fiscalização de Barreiras Fiscais – DEF 01.
Parágrafo único – Ficam mantidas as respectivas lotações atuais dos servidores mencionados no caput.
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007
JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY
Secretário de Estado de Fazenda
Anexo à Resolução SEFAZ n.º 11 de 13 fevereiro de 2007
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Qde
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Matrícula
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Nome do Fiscal
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1
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0.294.746-3
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Alfredo Marinho Palácio Filho
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2
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0.810.023-2
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André Luiz de Almeida Miranda
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3
|
0.294.711-7
|
Antonio Luiz Carvalho Estrella
|
4
|
0.294.647-3
|
Artur Carlos Gomes
|
5
|
0.042.568-6
|
Carlos Augusto Freitas
|
6
|
0.294.601-0
|
Claudio França Rocha
|
7
|
0.119.558-5
|
Conrado Hatman
|
8
|
0.119.562-7
|
Decio Luiz Costa Campos
|
9
|
0.294.526-9
|
Eduardo Helou Silva
|
10
|
0.294.724-0
|
Eurico Mitsuo Nakayama
|
11
|
0.110.987-5
|
Fernando Augusto de Pinto Jordão
|
12
|
0.294.623-4
|
Henrique Pereira Leal
|
13
|
0.294.603-6
|
Hilton Guimarães Ribeiro
|
14
|
0.811.719-4
|
José do Carmo Filho
|
15
|
0.294.590-5
|
Luiz Antonio Gonçalves Dias
|
16
|
0.294.582-2
|
Luiz Fernando Pereira Caldas
|
17
|
0.834.616-5
|
Marcelo de Frontim Werneck
|
18
|
0.294.721-6
|
Miguel de Assis Pedro
|
19
|
0.294.563-2
|
Marcos Aurélio Henrique Martins
|
20
|
0.824.622-3
|
Marcos José Santarossa
|
21
|
0.294.725-7
|
Maurício de Oliveira Dordon
|
22
|
0.294.695-2
|
Otacvio Ferraru Genu
|
23
|
0.834.645-4
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Paulo Cesar Lopes Távora
|
24
|
0.294.276-8
|
Paulo Roberto Francisco Rollo
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25
|
0.294.515-2
|
Renato Delgado Magalães
|
26
|
0.021.059-1
|
Roberto Elysio de Almeida
|
27
|
0.294.817-2
|
Ronaldo Leite da Silva
|
28
|
0.294.615-0
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Ronald Rivetti Haddad
|
29
|
0.132.204-9
|
Samuel Kogan
|
30
|
0.294.720-8
|
Sergio Pimenta de Almeida
|
31
|
0.294.862-8
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Tania Mara Alves Silva Mello
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32
|
0.294.787-7
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Walter Nunes de Souza Filho
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