Resolução

 
 
Publicada no D.O.E. de 29.12.2006, pág. 24
Este texto não substitui o publicado no D.O.E

Índice Remissivo:  Letra G - Grupos de Trabalho, Letra P - Petróleo e Letra T - Termos de Acordo

RESOLUÇÃO SER N.º 348 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006
     

Extingue Grupo de Trabalho. 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e considerando que já foi atendido o objeto a que se propôs.

R E S O L V E:

Art. 1.º Fica extinto o Grupo de Trabalho criado pela Resolução SER n.º 292, de 04.07.2006.

Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 

Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2006

  ANTÔNIO FRANCISCO NETO

Secretário Estado de Receita