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O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA - Interino, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO
- o disposto no artigo 2.º do Decreto n.º 27.518/2000,
R E S O L V E:
Art. 1.º O valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro - UFIR-RJ, instituída pelo Decreto n.º 27.518, de 28 de novembro de 2000, para o exercício de 2005, será de R$ 1,6049 (um real, seis mil e quarenta e nove décimos de miléssimos).
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2005..
Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2004
HENRIQUE BELLÚCIO
Secretário de Estado da Receita - Interino
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