Inclui códigos de marcas e modelos nos Anexos I, II e III da Resolução SER n.º 058, de 11.12.2003 que fixa o valor do IPVA relativo a veículo automotor terrestre para o exercício de 2004.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1.º Ficam incluídos nos Anexos I, II e III da Resolução SER n.º 058, de 11.12.2003 os códigos de marcas e modelos constantes dos Anexos I, II e III desta Resolução.
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
