Resolução

Publicada no D.O.E. em 18.07.2001
Revogada pela Resolução SEF n.º 6.349/2001

Este texto não substitui o publicado no D.O.E

Índice Remissivo:

RESOLUÇÃO SEF N.º 6.327 DE 17 DE JULHO DE 2001

Dispõe sobre a aprovação para uso fiscal de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DEFAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS 50/00, de 15 de setembro de 2000, e no artigo 80, do Livro VIII,do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n .º 27.427, de 17 de novembro 2000,

CONSIDERANDO:

a necessidade de uniformização dos procedimentos das repartições fiscais no que se refere à autorização para uso fiscal de ECF; e
a homologação de novos equipamentos pela COTEPE/ICMS,

RESOLVE:

Art. 1.º Ficam aprovados para uso fiscal neste estado os equipamentos Emissores de CupomFiscal (ECF) relacionados no Anexo.

Art. 2.º O estabelecimento que possua ECF autorizado para uso fiscal poderá continuar autilizá-lo, ainda que o respectivo modelo não conste da relação anexa a esta Resolução, observado o disposto nos §§ 5.º e 6.º, do artigo 80, do Livro VIII, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n .º 27.427, de 17 de novembro de 2000.

Art. 3.º Oequipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) mencionado abaixo, já autorizado aouso fiscal, em face do disposto no Ato COTEPE/ICMS n.º 01, de 27 de março de 2001, deve sofrer intervenção técnica para troca da versão do software básico e para alteração do sistema de colocação de lacre, nos prazos aseguir indicados:

Marca

Modelo

Versão
anterior

Versão nova

Prazos

Troca da versão

Colocação de 2 lacres no meio das laterais do ECF

Elgin

ECF-MR 800S

V.01.000

V.02.200

1ª intervenção ou 30/09/2001

Art. 4.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário e, em especial, a Resolução SEFCON n.º 6.308, de 08 de maio de 2001.

Rio de Janeiro, 17 de Julho de2001

FERNANDO LOPES

Secretário de Estado de Fazenda

Anexo à Resolução SEF n.º 6.327 de 17 de julho de 2001

Relação dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF)
homologados pela COTEPE/ICMS e aprovados para uso fiscal
pelo Secretário de Estado de Fazenda

Marca	Modelo	Versão	Checksum	Tipo	Homologação		Documentos	Troca da versão
					N.º	Data	Emitidos	Anterior	Prazo/limite
AOKI	AOKI 1E	FCP-402	1D6F	IF	67/00	04/12/00	CF
ASTICK	ASTICK 100	1BRASFIS.100	444E	IF	60/99	21/05/99	CFBP
ASTICK	ASTICK L	1BRASFIS.100	3E83	IF	61/99	21/05/99	CFBP
BEMATECH	MP-40 FI II R ECF-IF	03.10	D44C	IF	31/00	16/05/00	RV, CM e CF
	MP-20 FI DUAL ECF-IF	VER03.15	51F0	IF	68/00	04/12/00	CF ou CFBP
	MP-20 FI II ECF-IF	VER03.15	D90C	IF	69/00	04/12/00	CF ou CFBP	03.10	1ª interv./31/12/01
	MP-40 FI II ECF-IF	VER03.21	5962	IF	06/01	27/03/01	CF ou CFBP	03.10	1ª interv./30/09/01
	MP-20 FI II R ECF-IF	VER03.20	13CF	IF	07/01	27/03/01	RV, CM e CF	03.10	1ª interv./30/09/01
	MP-20 FI DUAL R ECF-IF	VER03.21	93BA	IF	13/01	19/06/01	RV, CM e CF
BETHA	BETHA 1E	FCP-201	0FBF	IF	65/98	02/10/98	CF
BETHA	BETHA 2E	FPE-301	EB8E	IF	111/98	13/11/98	CF	FPE-003	1ª interv.
CHRONOS	CHRONOS-260 1E	FPE-301	EB8E	IF	112/98	13/11/98	CF
	CHRONOS-270 2E	FPE-301	EB8E	IF	113/98	13/11/98	CF
	MULTI-50110	FPO-400	9675	IF	70/00	04/12/00	CF
	CHRONOS-250 1E	FCP-500	64B5	IF	21/01	19/06/01	CF	FCP-201	1ª interv./30/12/01
CORISCO	KIT ECF-IF CT7000 V2	V4.01	E89B	IF	77/99	21/05/99	NFVC	V4.00	1ª interv.
(ELÓGICA)	ECF-IF CT7000-V1	1.20	6E4A	IF	52/00	18/10/00	CF
(ELÓGICA)	ECF-IF CT7000 V3	V:4.02	8BBB	IF	53/00	18/10/00	CF
COSMOPOLITAN	COSMOS/1EFM	3.00	B3FC	IF	133/98	09/12/98	CF
COSMOPOLITAN	COSMOS/2EFC	1.00	F6F7	IF	134/98	09/12/98	CF
DARUMA	FS-395	V1.00	8872	IF	118/98	09/12/98	CF
(SIGTRON)	FS-318	V1.00	8CA6	IF	119/98	09/12/98	RV, CM e CF
	FS-368	V1.00	8CB0	IF	120/98	09/12/98	RV, CM e CF
	ECF-IF FS 500	1.00	2D93	IF	86/99	21/05/99	CF
	ECF-IF FS2000	1.00	7765	IF	54/00	18/10/00	CF
	ECF-PDV FS420	V1.10	445E	PDV	71/00	04/12/00	CFBP
	FS345	V1.10	ED15	IF	72/00	04/12/00	CF	V1.00	1ª interv./30/06/01
DATAREGIS	1Q	04.02b	9F3A	IF	30/99	30/04/99	CF
	DT-4000	05.03	728C	IF	16/00	13/03/00	CF
	300-EP	01.03	0C34	IF	17/00	13/03/00	CF	01.01, 01.02 e 01.02b	1ª interv./31/08/00
	375-EP	02.03	A81C	IF	18/00	13/03/00	CF	02.01, 02.02 e 02.02b	1ª interv./31/08/00
	950-EP	03.03	5370	IF	19/00	13/03/00	CF	03.01, 03.02 e 03.02b	1ª interv./31/08/00
	ECF/PDV DT12000 TEF	02.01	580C	IF	82/00	04/12/00	CF
DIGIARTE	Digiarte 1	FCP-201	0FBF	IF	76/98	02/10/98	CF
	Digiarte 1E	FPE-301	EB8E	IF	125/98	09/12/98	CF
	2E	FPE-301	EB8E	IF	126/98	09/12/98	CF		1ª interv./31/12/01
DIGISAT	1E	FCP-500	64B5	IF	22/01	19/06/01	CF	FCP-201	1ª interv./31/12/01
EAGLE	Printer 2000 II ECF-IF	03.10	E8CB	IF	24/00	13/03/00	CF ou CFBP	VER03.00	1ª interv./30/06/00
	Printer 2002 II	VER03.21	5962	IF	05/01	27/03/01	CF ou CFBP
	Printer 2000 II R ECF-IF	VER03.21	93BA	IF	14/01	19/06/01	RV, CM e CF
ELGIN	ECF IF 400 1E-EP	FPE-301	EB8E	IF	62/99	21/05/99	CF
	ECF IF 400 2E	FPE-301	EB8E	IF	63/99	21/05/99	CF
	ECF IF 500 1E	FCP-201	0FBF	IF	64/99	21/05/99	CF
	ECF-IF 600-2 E-OL	FPO-400	9675	IF	37/00	16/05/00	CF
	ECF-MR 12000-S	V:2.1	0A8E	MR	55/00	18/10/00	CF
	ECF-MR 10000-S1	V:2.3	9AD5	MR	65/00	18/10/00	CF	V:1.3	1ª interv./31/03/01
	EECF-MR 800S2	V:1.0	F7E5	MR	02/01	27/03/01	CF
	ECF-MR 10000S1	V: 3.3	90F4	MR	18/01	19/06/01	CF	V:2.3	Queima da fonte
GENERAL	G-930	V2.0	F4FC	MR	81/99	21/05/99	CF
	G-930E	V2.0	F4FC	MR	82/99	21/05/99	CF
	ECF-MR G-880	V1.1	2292	MR	32/00	16/05/00	CF	V1.0	1ª interv.
	ECF-MR G-980	V1.1	53BB	MR	48/00	24/07/00	CF
	ECF-IF GP-2000	V1.0	76BB	IF	75/00	04/12/00	CF
IBM	POS Entry	FCP-201	0FBF	IF	67/98	02/10/98	CF
	IB 20 FI II ECF-IF	03.10	E8CB	IF	28/00	13/03/00	CF ou CFBP	VER03.00	1ª interv./30/06/00
	IB 40 FI II ECF-IF	03.10	29E7	IF	29/00	13/03/00	CF ou CFBP	VER03.00	1ª interv./30/06/00
	4679-3BM	8C	AF91	IF	21/00	13/03/00	CF	7E, 85 e 8C	1ª interv./30/06/00
	4679-3BS	8C	AF91	IF	22/00	13/03/00	CF	7E, 85 e 8C	1ª interv./30/06/00
INFOTÉCNICA	EXCELER 1E	FCP-201	0FBF	IF	135/98	09/12/98	CF
INFOTÉCNICA	EXCELER 2E	FPE-301	EB8E	IF	136/98	09/12/98	CF
IONICS	IONICS 2E	FPE-301	EB8E	IF	101/98	13/11/98	CF
IONICS	IONICS 1E	FCP-400	3ED5	IF	38/00	16/05/00	CF	FCP-201	1ª interv.
ITAUTEC	POS ECF IF/2E M	FPE-301	EB8E	IF	142/98	09/12/98	CF
	POS 4000 ECF-IF/1E II	V1.00	00F4	IF	14/99	30/04/99	CF
	POS 4000 ECF-IF/3E II	V1.00	26A1	IF	15/99	30/04/99	CF
MECAF	ECF 1E-3001	FPE-301	EB8E	IF	98/98	13/11/98	CF
	ECF 2E-3002	FPE-301	EB8E	IF	99/98	13/11/98	CF
	ECF-4002	FPO-400	9675	IF	40/00	16/05/00	CF	FPO-302	1ª interv.
	MECAF COMPACT FCR	FCP-500	64B5	IF	19/01	19/06/01	CF	FCP-201/FCP-402	1ª interv./31/12/01
MICROMAN	MICROMAN 1E	FCP-201	0FBF	IF	69/98	02/10/98	CF
MICROMAN	MICROMAN 2E	FPE-301	EB8E	IF	100/98	13/11/98	CF
MICROTEC	EXATTO ECF	3.01	4095	IF	04/01	27/03/01	CF
NCR	NCR2050	V:1.00	B361	MR	127/98	09/12/98	CF
	NCR2003	V:1.00	BFE9	MR	128/98	09/12/98	CF
	ECF-IF-02-01	02.02	A0EF	IF	13/00	13/03/00	CF	02.01	1ª interv./31/10/00
	ECF-IF-03-02	02.02	A0EF	IF	14/00	13/03/00	CF	02.01	1ª interv./31/10/00
	ECF-IF-7141	V:02.12	8C66	IF	17/01	19/06/01	CF	02.10	31/12/01
OLIVETTI	ECF-IF PR4/FZ	03.10	608C	IF	35/99	21/05/99	CF
	PR4/FSW	1.0	79C6	IF	36/99	21/05/99	CF
	ECF-IF PR4/FB	03.10	FD28	IF	35/00	16/05/00	RV, CM e CF
	ECF-IF PR4/F	1.20	6E4A	IF	56/00	18/10/00	CF
PERTO	PERTOCHEK FP	V2.10	7000	IF	52/99	21/05/99	CF
PERTO	PERTOCHEK POS FP	V2.10	7000	PDV	53/99	21/05/99	CF
PROCOMP	ECF 2002	FPE-301	EB8E	IF	106/98	13/11/98	CF
	ECF 2001	FPE-301	EB8E	IF	107/98	13/11/98	CF
	ECF 2003	FPO-400	9675	IF	08/00	13/03/00	CF
	ECF 2023	FPO-400	9675	IF	41/00	16/05/00	CF
	ECF 2021	FCP-402	1D6F	IF	77/00	04/12/00	CF
	ECF 2011	FCP-500	64B5	IF	20/01	19/06/01	CF	FCP-201	1ª interv./31/12/01
QUATTRO	ECF-IF EASY APF	01.04	FACD	IF	33/00	16/05/00	CF	01.03	1ª interv./31/10/00
ROBOMARKET	RM1	FCP-201	0FBF	IF	74/98	02/10/98	CF
	RM 1E	FPE-301	EB8E	IF	109/98	13/11/98	CF
	RM 2E	FPE-301	EB8E	IF	110/98	13/11/98	CF
ROR	IF ROR 1E	FCP-201	0FBF	IF	70/98	02/10/98	CF
SCHALTER	ECF IF SCFI 1E	3.01	4095	IF	06/00	13/03/00	CF
	S PRINT ECF	3.01	1167	IF	07/00	13/03/00	CF	3.00	1ª interv./31/10/00
	D PRINT ECF	3.01	4423	IF	09/00	13/03/00	CF	3.00	1ª interv./31/10/00
SID	SID 6459	FSC-001	F5FA	IF	75/98	02/10/98	CF
SID	SID 6460	FSE-201	43F2	IF	108/98	13/11/98	CF
SWEDA	IF S-7000 I	1.0	3438	IF	57/98	21/08/98	CF
	IF S-7000 IE	1.0	3438	IF	58/98	21/08/98	CF
	IF S-7000 II	1.0	3438	IF	59/98	21/08/98	CF
	S-2070	1.0	3438	PDV	60/98	21/08/98	CF
	ECF-IF S-9000PR	1.10	1D3F	IF	39/99	21/05/99	CF
	IF S-9000I	1.1	C757	IF	57/00	18/10/00	CF
	IF S-9000IE	1.1	B149	IF	58/00	18/10/00	CF
	IF S-9000II	1.1	B145	IF	59/00	18/10/00	CF
	IF S-9000IIE	1.1	B147	IF	60/00	18/10/00	CF
	ECF MR 2571	B	69E0	MR	66/00	18/10/00	CF	A	1ª interv./31/03/01
	ECF MR 2590	1.18	B3F4	MR	03/01	27/03/01	CF	1.02	1ª interv./30/09/01
SYSDATA	IF SYSPrint	FCP-201	0FBF	IF	71/98	02/10/98	CF
TRENDS	ECF IF TRENDS 1.1E	3.01	4095	IF	27/00	13/03/00	CF
	TRENDS 2.0E	FPO-400	9675	IF	42/00	16/05/00	CF
	TRENDS 1.0 E	FCP-500	64B5	IF	23/01	19/06/01	CF	FCP-201/FCP-402	1ª interv./30/12/01
TRIX	TRIX FISC-FI ECF-IF	VER03.15	51F0	IF	74/00	04/12/00	CF ou CFBP
TRIX	FISC-FI R ECF-IF	VER03.21	93BA	IF	15/01	19/01/01	RV, CM e CF
UNIGRAPH	UN-FI	FCP-201	0FBF	IF	66/99	21/05/99	CF
UNIGRAPH	UN-FI 2E	FPO-400	9675	IF	43/00	16/05/00	CF
UNISYS	BR-20 IF 2 ECF-IF	03.10	E8CB	IF	25/00	13/03/00	CF ou CFBP	VER03.00	1ª interv./31/10/00
	BR-40 IF 2 ECF-IF	03.10	29E7	IF	26/00	13/03/00	CF ou CFBP	VER03.00	1ª interv./31/10/00
	BEETLE 4/61-MF	15.10	AF00	PDV	31/99	30/04/99	CF
	KIT BEETLE 4/61-MF	15.10	AF00	PDV	32/99	30/04/99	CF
	BR1001-FIT	2.20	7800	IF	87/99	21/05/99	CF
	BR1002-EFC	2.20	7800	IF	88/99	21/05/99	CF
	BR1000-FIM	2.20	7800	IF	89/99	21/05/99	CF
	ECF-IF BR401-IF	03.10	FD28	IF	36/00	16/05/00	RV, CM e CF
URANO	URANO/2EFC	1.00	F6F7	IF	44/98	17/07/98	CF
	KIT URANO/2EFC	1.00	F6F7	IF	53/98	21/08/98	CF
	URANO/1FIT LOGGER	2.20	7800	IF	25/99	30/04/99	CF
	URANO/2EFC LOGGER	2.20	7800	IF	26/99	30/04/99	CF
	URANO/1FIM LOGGER	2.20	7800	IF	27/99	30/04/99	CF
	KIT UR/2EFC LOGGER	2.20	7800	IF	28/99	30/04/99	CF
	URANO/2EA LOGGER	2.20	7800	IF	48/99	21/05/99	CF
	KIT UR/2EA LOGGER )	2.20	7800	IF	49/99	21/05/99	CF
	URANO/3EF LOGGER	V2.10	7000	IF	50/99	21/05/99	CF
	URANO/3EFC LOGGER	V2.10	7000	PDV	51/99	21/05/99	CF
	URANO/2EFE	1.10	CF88	IF	57/99	21/05/99	CF
	URANO/2 FTMA LOGGER	2.20	7800	IF	69/99	21/05/99	CF
	URANO/2 FMMO LOGGER	2.20	7800	IF	70/99	21/05/99	CF
	URANO/1FIREST	3.00	4F52	IF	75/99	21/05/99	RV/CM/CF
	URANO/2EFCO	4.00	7D81	IF	46/00	24/07/00	CF
	ZPM/1EF	4.00	CF49	IF	61/00	18/10/00	CF	3.00	1ª interv./31/03/01
	URANO/1EFC	4.00	CF49	IF	62/00	18/10/00	CF	3.00	1ª interv./31/03/01
YANCO	ECF-IF YANCO 8000	2.0	FDB4	IF	11/00	13/03/00	CF	V1.0 e V1.1	1ª interv./30/06/00
	6000-PLUS	V.6.1	BCB7	MR	73/00	04/12/00	CF	V:5.0	1ª interv./30/06/01
	ECF-IF YANCO8500	V2.0	F9E0	IF	78/00	04/12/00	CF
	YANCO2000	V1.0	95D3	MR	80/00	04/12/00	CF
ZANTHUS	IZ11-ECF	03.00	B714	IF	114/98	13/11/98	CF
	ECF-IF PRZ4	1.10	1B28	IF	37/99	21/05/99	CF
	IZ41-ECF	03.10	608A	IF	38/99	21/05/99	CF
	ECF-IF QZ1000	01.04	FACD	IF	34/00	16/05/00	CF	01.03	1ª interv./31/10/00
	IZ51	04.00	8CF2	IF	08/01	27/03/01	CF
	QZ 1001	FCP-500	64B5	IF	16/01	19/06/01	CF
	IZ 21-ECF	03.50	4971	IF	24/01	19/06/01	CF	03.00	1ª interv./30/12/01
ZPM	ZPM/2EFC	1.00	F6F7	IF	42/98	17/07/98	CF
	KIT ZPM/2EFC	1.00	F6F7	IF	52/98	21/08/98	CF
	ZPM/1FIT LOGGER	2.20	7800	IF	21/99	30/04/99	CF
	ZPM/2EFC LOGGER	2.20	7800	IF	22/99	30/04/99	CF
	ZPM/1FIM LOGGER	2.20	7800	IF	23/99	30/04/99	CF
	KIT 2EFC LOGGER	2.20	7800	IF	24/99	30/04/99	CF
	ZPM/2EA LOGGER	2.20	7800	IF	44/99	21/05/99	CF
	KIT 2EA LOGGER	2.20	7800	IF	45/99	21/05/99	CF
	ZPM/3EF LOGGER	V2.10	7000	IF	46/99	21/05/99	CF
	ZPM/3EFC LOGGER	V2.10	7000	PDV	47/99	21/05/99	CF
	ZPM/2 FTMA LOGGER	2.20	7800	IF	67/99	21/05/99	CF
	ZPM/2 FMMO LOGGER	2.20	7800	IF	68/99	21/05/99	CF
	ZPM/1FIREST	3.00	4F52	IF	73/99	21/05/99	RV/CM/CF
	ZPM/2EFCO	4.00	7D81	IF	47/00	24/07/00	CF
	ZPM/1EFC	4.00	CF49	IF	63/00	18/10/00	CF	3.00	1ª interv./31/03/01
	ZPM/1EFM	4.00	CF49	IF	64/00	18/10/00	CF	3.00	1ª interv./31/03/01

L e g e n d a
ECF	è	Equipamento Emissor de Cupom Fiscal	CFBP	è	Cupom Fiscal para prestação de serviço de transporte de passageiro
IF	è	Impressora Fiscal	NFVC	è	Nota Fiscal de Venda a Consumidor
PDV	è	Terminal Ponto de Venda	RV	è	Registro de Vendas
MR	è	Máquina Registradora	CM	è	Conferência de Mesa
CF	è	Cupom Fiscal

Observações:

O ECF que emite Registro de Vendas (RV), Conferência de Mesa (CM) e Cupom Fiscal (CF) é próprio para uso em restaurante.

Legislação

Legislação

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