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O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo n.º E-04/011.493/2001,
R E SO L V E:
Art. 1.º Ficam incluídas na competência da IFE 99.00 - Contribuintes de Grande Porte as empresas relacionadas em anexo, em virtude de pertencerem a mesmos grupos empresariais ou terem incorporado empresas já vinculadas àquela Inspetoria.
Art. 2.º As Inspetorias da Fazenda Estadual da Capital e do Interior deverão encaminhar à IFE 99.00 - Contribuintes de Grande Porte, no prazo de 5 (cinco) dias, as pastas cadastrais dos estabelecimentos das empresas referidas no artigo 1.º que anteriormente lhes estavam vinculados.
Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 03 de julho de 2001
FERNANDO LOPES
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO
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RAIZ CNPJ |
RAZÃO SOCIAL |
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00.298.663 |
MIMO COMÉRCIO VAREJISTA DE APOIO AO PRODUTOR LTDA |
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22.268.361 |
SPAM S/A SOCIEDADE PRODUTORA DE ALIMENTOS MANHUAÇU |
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28.024.230 |
AFHA DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA |
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44.764.595 |
PARMALAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO |
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61.940.292 |
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA |
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