Resolução

 
 
Publicado no D.O.E. de 01.08.2005, pág. 24
Este texto não substitui o publicado no D.O.E

Índice Remissivo: Letra A - Assessoria de Informática e Letra T - Terminais de Auto Atendimento

 

RESOLUÇÃO SER N.º 197 DE 29 DE JULHO DE 2005

     

Autoriza a desativação dos Terminais de Auto Atendimento (TAA) e seu reaproveitamento.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, 

CONSIDERANDO:  

-o contido no ofício n.º 24, de 22 de julho de 2005 daAssessoria de Informática,

R E S O L V E: 

Art. 1º Autorizar a Assessoria de Informática a dar descontinuidade aos equipamentos de auto atendimento (TAA) com o seu reaproveitamento nas diversas unidades fazendárias demandantes de recursos de informática. 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rio de Janeiro 29 de julho de 2005 

LUIZ FERNANDO VICTOR

Secretário de Estado da Receita