WCC – Legislação - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro
Resolução
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| Resolução |
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| Publicada no D.O.E. de 14.01.2002. |
| Este texto não substitui o publicado no D.O.E. |
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| RESOLUÇÃO SEF Nº 6.378 DE 10 DE JANEIRO DE 2002 |
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ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO SEF Nº 6.369/2001. |
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O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica excluído da Resolução SEF nº 6.369, de 26 de dezembro de 2001, o § 3º do artigo 3º.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2002
FERNANDO LOPES
Secretário de Estado de Fazenda
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