Resolução

 
 
Publicada no D.O.E. em 16.02.1996
Este texto não substitui o publicado no D.O.E

Índice Remissivo: 

 
RESOLUÇÃO SEF N.º 2.673 DE 15 DE FEVEREIRO DE 1996
 
     

Retifica tabela de valores de IPVA que menciona.

 

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições,

R E S O L V E :

Art. 1.° Fica retificada a tabela de valores de IPVA constante do ANEXO I da Resolução SEF n.° 2.653, de 28.12.1995, de acordo com o ANEXO da presente Resolução.

Art. 2.° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 29 de dezembro de 1995.

Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 1996

EDGAR M. GONÇALVES DA ROCHA

Secretário de Estado de Fazenda