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PROTOCOLO ICMS N.º22 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999
- Publicado no DOU de 18.11.99.
- Alterado pelo Protocolo ICMS 53/2002 .
- Prorrogado até 31.12.2019 peloProtocolo ICMS 56/2004.
- Ratificação Tácita nos termos do Art. 4.º da Lei Complementar Federal n.º 24/75 .
- Vide Resolução SEFCON n.º 3.551/2000.
- Vide Resolução SEF 6.306/2001 .
- Ver Resolução SEF n.º 6.340/2001 .
- Ver Resolução SEF n.º 6.472/2002 .
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Dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus através de armazém geral localizado no Município de Resende - RJ. |
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