icms92052

CONVÊNIO ICMS 52/92

• Publicado no DOU 29.06.92.
• Ratificação Nacional DOU de 09.09.92 pelo Ato COTEPE-ICMS 04/92.
• Alterado pelo Conv. ICMS 37/97.
• Alterado pelos Conv. ICMS 06/2007, 25/2008 e 93/2008.
• O Conv. ICMS 74/92, com efeito de 21.08.92 a 30.09.92, passa a regulamentar este Convênio.
• Adesão do AM, pelo Conv. ICMS 121/92, efeitos a partir de 16.10.92, em relação à Área de Livre Comércio de Tabatinga
• O Conv. ICMS 127/92, com efeitos de 01.01.92 até 31.12.93, regulamenta este Convênio.
• Adesão do AC, pelo Conv. ICMS 116/96, com efeito a partir de 08.01.97, em relação às áreas de Livre Comércio de Brasiléia com extensão para os Municípios de Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul
• Prorrogado até 30.04.98, pelo Conv. ICMS 37/97.
• Ver Convênio ICMS 36/97

• Ratificação Tácita nos termos do Art. 4.º da Lei Complementar Federal n.º 24/75 .