Convênio

 
 

CONVÊNIO ICMS N.º 97 DE 25 DE SETEMBRO DE 1992
 
  • Publicado no DOU 29.09.92.
  • Ratificação Nacional DOU de 16.10.92 pelo Ato COTEPE-ICMS 06/92.
  • Adesão de SP pelo Conv. ICMS 97/93, efeitos a partir de 04.10.93.
  • Prorrogado até 30.04.95 pelo Conv. ICMS 124/93.
  • Prorrogado até 30.04.96 pelo Conv. ICMS 22/95.
  • Prorrogado até 30.04.97 pelo Conv. ICMS 21/96.
  • Prorrogado até 30.06.97 pelo Conv. ICMS 20/97.
  • Prorrogado até 31.08.97 pelo Conv. ICMS 48/97.
  • Prorrogado até 31.12.97 pelo Conv. ICMS 67/97.
  • Prorrogado até 31.03.98 pelo Conv. ICMS 121/97.
  • Prorrogado até 30.04.99 pelo Conv. ICMS 23/98.
  • Prorrogado até 30.04.00 pelo Conv. ICMS 05/99.
  • Prorrogado até 30.04.02 pelo Conv. ICMS 07/00.
  • Prorrogado até 30.04.2004, pelo Conv. ICMS 21/2002.
  • Prorrogado até 30.04.2007, pelo Conv. ICMS 10/2004.
  • Prorrogado até 31.07.2007, pelo Conv. ICMS 48/2007.
  • Prorrogado até 31.08.2007, pelo Conv. ICMS 76/2007.
  • Prorrogado até 30.09.2007, pelo Conv. ICMS 106/2007.
  • Prorrogado até 31.10.2007, pelo Conv. ICMS 117/2007.
  • Prorrogado até 31.12.2007, pelo Convênio ICMS 124/2007.
  • Prorrogado até 30.04.2008, pelo Convênio ICMS 148/2007.
  • Prorrogado até 31.07.2008, pelo Convênio ICMS 053/2008.
  • Prorrogado até 31.12.2008, pelo Convênio ICMS 071/2008.
  • Prorrogado até 31.07.2009, pelo Convênio ICMS 138/2008.
  • Prorrogado até 30.04.2017, pelo Convênio ICMS 107/2015.
 
     

Autoriza o Estado de Minas Gerais a reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas de pó de alumínio.
  

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