icms94158

CONVÊNIO ICMSN.º 158 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1994

• Publicado DOU de 14.12.94.
• Ratificação Nacional DOU de 02.01.95 pelo Ato COTEPE-ICMS 13/94.
• Alterado pelo Conv. ICMS90/97 , 34/2001 e 63/2007.

• Ratificação Estadual DOE de 27.12.94, pelo Decreton.º 21.189/94 .
• Incorporação no D.O.E. de 16.01.95, pela ResoluçãoSEF n.º 2.529/95 .
• Ver ResoluçãoSEF n.º 6.449/2002 querevogou a Resolução SEFCON n.º 5.699/2001.
• Ver ResoluçãoSEFCON n.º 5.699/2001 .
• Ver Portarias SET 334/95 , 346/95, 375/96, 389/96, 434/97, 502/98, 546/98, 553/99, 608/00, 623/00, 663/2000 ,  670/2001 e 762/2002 .
• Portarias ST 18/2003 , 79/2004 ,174/2005 , 193/2005 ,292/2006 e370/2007. (com vigência a contar de 13/02/07, retroagindo seus efeitos a 01/01/07).