WCC – Legislação - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro
Convênio
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Convênio |
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Publicado no D.O.U. de 09.04.2003. |
Este texto não substitui o publicado no D.O.U |
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CONVÊNIO ICMS N.º 018 DE 04 DE ABRIL DE 2003 |
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Dispõe sobre isenção de ICMS nas operações relacionadas ao Programa Fome Zero.
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Clique aqui e veja o texto na íntegra com as alterações e prorrogações. |
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