icms03068

CONVÊNIO ICMS N.º 068 DE 04DE JULHO DE 2003

  • Publicado no DOU de 10.07.2003.

Altera o Convênio ICMS 03/99, de 16.04.99, 
e o Convênio ICMS 140/02 de 13.12.02 
relativamente a percentuais de margem 
de valor agregado para as operações com 
combustíveis e lubrificantes, derivados ou 
não de petróleo.

     
 

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 110ª reunião ordinária, realizada em São João Del Rei, MG, no dia 4 de julho de 2003, tendo em vista o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966) e nos arts. 6º ao 10 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, resolve celebrar o seguinte

C O N V Ê N I O

Cláusula primeira. Os percentuais constantes dos Anexo I a III do Convênio ICMS 03/99, de 16 de abril de 1999, aplicáveis ao Estado do Mato Grosso, ficam alterados como segue:
 

ANEXO I 
do Convênio ICMS 03/99

OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva e
Álcool Anidro

Álcool Hidratado

Óleo Combustível

Internas Interestaduais Internas

Interestaduais

Internas

 

Interestaduais

Alíquota 7%

Alíquota 12%

MT

69,67%

124,93%

114,64%

184,10%

184,10%

138,36%

184,70%

 

ANEXO II 
do Convênio ICMS 03/99

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo Combustível

Gás Natural Veicular

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

MT

133,85%

189,97%

148,92%

178,91%

159,50%

180,32%

148,92%

178,91%

223,41%

 

ANEXO III 
do Convênio ICMS 03/99

OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

QAV

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

MT

133,85%

189,97%

148,92%

178,91%

72,95%

180,32%

296,68%

391,88%

 
Cláusula segunda.
Os percentuais constantes dos Anexos I a X do Convênio ICMS 140/02, de 13 de dezembro de 2002, aplicáveis ao Estado do Mato Grosso ficam alterados como segue:
 

ANEXO I 
do Convênio ICMS 140/02

OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva e
Álcool Anidro

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

MT

74,26%

142,01%

129,72%

175,77%

 

ANEXO II 
do Convênio ICMS 140/02

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

MT

142,38%

215,27%

139,52%

169,71%

117,99%

138,90%

139,52%

169,71%

 

ANEXO III 
do Convênio ICMS 140/02

OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva e
Álcool Anidro

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

MT

69,67%

162,03%

138,44%

179,76%

 

ANEXO IV 
do Convênio ICMS 140/02

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

MT

133,85%

189,97%

149,49%

179,55%

166,35%

187,72%

149,49%

179,55%

 

ANEXO V 
do Convênio ICMS 140/02

OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva e
Álcool Anidro

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

MT

191,54%

284,88%

150,43%

198,99%

 

ANEXO VI 
do Convênio ICMS 140/02

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

UF

 

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

MT

311,77%

410,59%

162,12%

193,70%

210,33%

235,23%

162,12%

193,70%

 

ANEXO VII 
do Convênio ICMS 140/02

OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

QAV

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

MT

142,38%

215,27%

139,52%

169,71%

117,99%

138,90%

294,39%

393,88%

 

ANEXO VIII 
do Convênio ICMS 140/02

OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

QAV

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

MT

133,85%

189,97%

149,49%

179,55%

166,35%

187,72%

296,68%

391,88%

 

ANEXO IX 
do Convênio ICMS 140/02

OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

QAV

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

MT

311,77%

410,59%

162,12%

193,70%

210,33%

235,23%

162,12%

193,70%

  

ANEXO X 
do Convênio ICMS 140/02

OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF

Álcool Hidratado

Internas

Interestaduais

Alíquota 7%

Alíquota 12%

MT

170,35% 257,18%

257,18%

  
Cláusula terceira.
Este Convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
 

São João Del Rei, MG, 4 de julho de 2003.