WCC – Legislação - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro
Convênio
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Convênio |
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Publicado no D.O.U. de 09.04.2003. |
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Este texto não substitui o publicado no D.O.U |
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CONVÊNIO ICMS N.º 028 DE 04 DE ABRIL DE 2003 |
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Dispõe sobre a adesão do Estado de Pernambuco ao Convênio ICMS 77/95, de 26.10.95, que autoriza revogar a isenção concedida à água canalizada.
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Clique aqui e veja o texto na íntegra com as alterações e prorrogações. |
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