| O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 111ª reunião ordinária, realizada em São Luís, MA, no dia 10 de outubro de 2003, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte C O N V Ê N I O Cláusula primeira. Os itens 34, 35, 36, 37, 38, 39, 56, 62, 75 e 77 do Anexo Único do Convênio ICMS 126/98, de 11 de dezembro de 1998, passam a vigorar com a seguinte redação:
| Item |
Empresa |
Sede |
Área de Atuação |
| 34 |
TELEPISA Celular S/A |
Teresina - PI |
Todo Território Nacional (STFC em LDN e LDI) e PI (SMP) |
| 35 |
TELECEARÁ Celular S/A |
Fortaleza – CE |
Todo Território Nacional (STFC em LDN e LDI) e CE (SMP) |
| 36 |
TELERN Celular S/A |
Natal – RN |
Todo Território Nacional (STFC em LDN e LDI) e RN (SMP) |
| 37 |
TELPA Celular S/A |
João Pessoa - PB |
Todo Território Nacional (STFC em LDN e LDI) e PB (SMP) |
| 38 |
TELPE Celular S/A |
Recife - PE |
Todo Território Nacional (STFC em LDN e LDI) e PE (SMP) |
| 39 |
TELASA Celular S/A |
Maceió - AL |
Todo Território Nacional (STFC em LDN e LDI) e AL (SMP) |
| 56 |
TIM SUL S/A |
Curitiba - PR |
Todo Território Nacional (STFC em LDN e LDI) e PR, SC e RS (SMP) |
| 62 |
MAXITEL S/A |
Belo Horizonte - MG |
Todo Território Nacional (STFC em LDN e LDI) e MG, BA e SE (SMP) |
| 75 |
GVT – GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA |
Maringá - PR |
SC, PR, MS, MT, TO, GO, DF, RO, AC e RS (STFC Local, LDN e LDI) e SP (STFC em Local) |
| 77 |
TIM CELULAR S/A |
São Paulo - SP |
Todo Território Nacional (STFC em LDN e LDI) e SP, RJ, ES, AM, RR, AP, PA, MA, RO, TO, MS, GO, DF, RS, AC e MT (SMP) |
Cláusula segunda. O Anexo Único do Convênio ICMS 126/98, de 11 de dezembro de 1998, passa a vigorar acrescido dos itens 85, 86, 87 e 88 com a seguinte redação:
| 85 |
ENGEVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
Belo Horizonte - MG |
BA |
| 86 |
IMPSAT COMUNICACÕES LTDA |
Cotia – SP |
SP, RJ, MG, PR, RJ e DF (STFC Local) e SP (STFC em LDN e LDI) |
| 87 |
STEMAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
Rio de Janeiro - RJ |
BA e SE |
| 88 |
ALECAN TELECOMUNICAÇÕES LTDA |
Rio de Janeiro - RJ |
SP |
Cláusula terceira. Ficam revogados os itens 57, 58, 78 e 79 do Anexo Único do Convênio ICMS 126/98, de 11 de dezembro de 1998. Cláusula quarta. Este Convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. São Luís, MA, 10 de outubro de 2003. |
