WCC – Legislação - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro
Convênio
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Convênio |
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Publicado no D.O.U. de 27.05.2003. |
Este texto não substitui o publicado no D.O.U |
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CONVÊNIO ICMS N.º 046 DE 23 DE MAIO DE 2003 |
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Altera o Convênio ICMS 140/01, de 19.12.01, que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos.
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