Cria a unidade de coordenação do projeto - UCP, para implementação do programa de modernização da gestão fazendária do estado do Rio de Janeiro - PROFAZ.
Regulamenta as promoções de servidores da carreira de contador e de técnico de controle interno e institui o boletim de merecimento a ser aplicado nas avaliações de desempenho, e dá outras providências.
