WCC – Legislação - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro
Convênio
| Convênio |
| Publicado no D.O.U. de 08.04.2004. |
| Este texto não substitui o publicado no D.O.U |
|
|
| |
| CONVÊNIO ICMS 004 DE 02 DE ABRIL DE 2004 |
| |
| |
|
|
Autoriza os Estados que menciona a
conceder isenção do ICMS à prestação
de serviço de transporte intermunicipal
de cargas.
|
| Clique aqui e veja o texto na íntegra com as alterações e prorrogações. |
| |
|
|
|
