WCC – Legislação - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro
Convênio
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CONVÊNIO ICMS N.º 140 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001
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Publicado no DOU de 27.12.2001.
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Ratificação Nacional DOU de 15.01.2002, pelo Ato Declaratório 03/2002.
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Revigorado até 30.04.2005 pelo Convênio ICMS 04/2003, efeitos a partir de 20.02.2003.
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Alterado pelo Convênio ICMS 49/2002, 119/2002, 46/2003, 17/2005, 120/2005, 120/2006, 147/2006 e 118/2007.
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Prorrogado até 30.04.2008 pelo Convênio ICMS 18/2005.
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Prorrogado até 31.07.2008, pelo Convênio ICMS 053/2008.
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Prorrogado até 31.12.2008, pelo Convênio ICMS 071/2008.
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Prorrogado até 31.07.2009, pelo Convênio ICMS 138/2008.
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Prorrogado até 30.04.2017, pelo Convênio ICMS 107/2015.
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Ver Convênio ICMS 49/2002.
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Ver Resolução SER n.º 032/2003.
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Concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos.
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Clique aqui e veja o texto na íntegra.
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